Municípios já receberam todas as parcelas do PNAE em 2025; nova resolução do FNDE altera regras de reprogramação de saldos e exige atenção dos gestores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou que não haverá novos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2025. Segundo a entidade, os recursos previstos para o exercício já foram totalmente transferidos aos municípios em oito parcelas, conforme estabelece a Resolução FNDE nº 07/2024, que reduziu o número de repasses anuais de dez para oito, sem alteração no valor total destinado à alimentação escolar.
O último repasse foi efetuado em setembro de 2025, o que gerou dúvidas entre gestores municipais que aguardavam novas parcelas até dezembro. A CNM reforça que a mudança no cronograma do PNAE é nacional e definitiva, não se tratando de atrasos, falhas operacionais ou suspensões específicas.
Além da conclusão dos repasses de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em 1º de dezembro, a Resolução nº 18/2025, que atualiza a Resolução CD/FNDE nº 07/2024 e altera a forma como os municípios devem gerir os saldos financeiros dos programas educacionais. Entre as principais mudanças, válidas a partir de 2027, estão:
- Reprogramação ampliada: saldos financeiros existentes no último dia útil de cada exercício poderão ser utilizados até o 10º dia útil de fevereiro do ano seguinte.
- Novos créditos condicionados: os repasses somente serão efetuados em contas que estiverem com saldo zerado.
As novas regras exigem que os municípios adotem um planejamento financeiro mais detalhado para garantir a execução adequada dos recursos da educação.
Municípios acumulam R$ 1,5 bilhão em saldos dos programas educacionais
De acordo com a CNM, as mudanças têm impacto direto na gestão orçamentária. Somente nas contas vinculadas aos programas regidos pela Resolução 7/2024 — PNAE, PNATE e PDDE Básico — estima-se que haja cerca de R$ 1,5 bilhão em saldos acumulados.
Esse acúmulo decorre, principalmente, das dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação tempestiva dos recursos, diante da alta complexidade das normas e das limitações operacionais das redes municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que, embora a normativa busque promover mais previsibilidade, ela também reforça a necessidade de revisão das regras:
“A acumulação de saldos decorre, em grande parte, de fatores que fogem ao controle dos gestores, como o excesso de regramentos, a alta complexidade na aplicação dos recursos e limitações operacionais das redes municipais. Ao condicionar novos créditos à inexistência de saldo, a normativa estimula previsibilidade, mas reforça a urgência por simplificação e revisão das regras, pautas que a CNM tem defendido”, afirma.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) recomenda que os gestores de Minas Gerais redobrem a atenção às alterações do FNDE e ajustem seus planejamentos financeiros às novas exigências, que começarão a valer nos próximos ciclos.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.
