Estão abertas as inscrições para municípios interessados em participar do 2º edital do Programa Conheça seu Amigo – Identificação de Cães e Gatos Domésticos. O Edital prevê a doação, por parte da Semad, de leitores eletrônicos e microchips de identificação para aplicação subcutânea em animais de rua, pertencentes à população de baixa renda ou sob tutela de entidades protetoras. As cidades interessadas em participar do Programa devem se manifestar até o dia 9 de dezembro. Acesse aqui o edital completo .
A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente por e-mail, mediante apresentação de documentação descrita no item 3.3 do edital e enviada para o e-mail: fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br.
Como contrapartida aos microchips, o município selecionado deverá fazer a castração dos animais microchipados e o preenchimento das informações dos animais no Sistema de Identificação de Animais Domésticos do Estado. Serão disponibilizados microchips para cobertura de 10% da população de cães e gatos de Minas Gerais, conforme estimativa populacional desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). As informações registradas servirão também de subsídio para o desenvolvimento de políticas púbicas de gestão da fauna promovidas pelo Estado.
AVANÇOS
Desde que assumiu a gestão das políticas públicas relacionadas à fauna doméstica no Estado, após a reforma administrativa do Poder Executivo, em 2019, a Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), vem atuando no fortalecimento de ações de combate ao abandono de animais e em outras ações que garantam o bem-estar de cães e gatos. No primeiro Edital, lançado em dezembro de 2021, foram selecionados 74 municípios habilitados para receberem microchips e leitores de microchip. Por meio do Edital 03/2021 foram doados pelo Estado aos municípios 62.948 microchips e 74 leitores, entregues mediante assinatura de Termo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho.
“O Programa Estadual de Microchipagem desestimula o abandono de animais e auxilia na criação de outras políticas públicas, como, por exemplo, o aperfeiçoamento das campanhas de vacinação, dimensionamento da população de animais de rua e combate aos maus-tratos e abandono”, pontua o superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco.
Segundo relata a Coordenadora da Fauna Doméstica, Patrícia Carvalho, muitos municípios que não tinham ações específicas em relação a fauna doméstica puderam, a partir do recebimento dos microchips e leitores, iniciarem a política pública de competência municipal, conforme a Lei estadual 21.970.
“Vários municípios nos reportaram que a partir do recebimento dos insumos conseguiram publicar leis municipais e fazerem contratações de clínicas ou castramóveis para realizar a castração dos animais, alguns até criaram centros esterilização próprios, com previsão orçamentária, ou seja, o Conheça seu Amigo foi uma alavanca para os municípios cumprirem a legislação”, informa Patrícia Carvalho.
Defesa animal
O trabalho desenvolvido em Minas Gerais para a proteção, defesa, saúde e bem-estar de cães e gatos será aplicado em âmbito nacional. Nessa quinta-feira (24), entrou em vigor a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 288, de 11 de novembro de 2022, que institui a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos, cujos eixos são baseados em controle-populacional, saúde animal, educação sobre guarda-responsável, bem-estar e prevenção contra maus-tratos a esses amigos do homem.
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Fonte: Ascom/Sisema
