Outro marco importante foi a implementação, em 2025, do Novo Decreto de Liberdade Econômica, para fortalecer o ambiente de negócios
Minas Gerais demonstra que criar um ambiente regulatório marcado pela eficiência, segurança jurídica e previsibilidade não é apenas uma aspiração, mas uma prática que gera resultados reais. No último sábado (20/9), dia da Lei da Liberdade Econômica no Brasil, o Estado comemorou o avanço de 100 municípios ao grau intermediário do MLPC. Dona Euzébia, na Zona da Mata, foi o 100º município a atingir esse patamar.
Além do feito, 2025 tem sido marcado por recordes no programa. Até agosto deste ano, Minas Gerais formalizou 79.282 mil novos empreendimentos, crescimento de 20,26% em relação ao mesmo período de 2024.
Os municípios que alcançaram o nível intermediário – ou seja, que aderiram ao Redesim+Livre – já colhem melhorias significativas nos prazos de formalização de empresas. Hoje, o tempo médio de análise de viabilidade desses municípios é de apenas duas horas, contra a média nacional de dez horas. Essa etapa avalia se a abertura do negócio é legalmente viável e rentável, garantindo maior agilidade para os empreendedores.
Atualmente, mais de 580 municípios já adotaram a legislação de liberdade econômica em Minas Gerais, impactando positivamente 14 milhões de pessoas, o equivalente a 65% da população mineira.
Avanço em ações de liberdade econômica
O programa Minas Livre para Crescer (MLPC) é uma iniciativa do Governo de Minas, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG).
O principal indicador para o avanço de um município ao nível intermediário do MLPC é a adesão ao Redesim+Livre, desenvolvido em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas. O sistema garante mais agilidade na abertura de empresas, por meio de um software gratuito que automatiza etapas de responsabilidade do poder público municipal, e mantém Minas como líder do ranking nacional durante esse processo e como referência no ambiente de negócios.
Neste ano, o Redesim+Livre se expandiu, ampliando de 730 para 915 o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvarás em Minas Gerais.
Outro marco importante foi a implementação, em 2025, do Novo Decreto de Liberdade Econômica, que trouxe novos instrumentos para fortalecer o ambiente de negócios, como a aprovação tácita e a vinculação das decisões administrativas, além da ampliação da dispensa de alvarás.
Assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, WhatsApp (31) 2125-2400.
