O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, com as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2025.
Será disponibilizado para os autores da emendas o Sistema Ambiente Parlamentar, acessível pela plataforma web no endereço https://ambienteparlamentar.saude.gov.br, como ferramenta de gestão e acompanhamento dos recursos alocados no SUS.
Os autores das emendas individuais deverão indicar ou atualizar, nos prazos estabelecidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, após efetivação das alterações orçamentárias, quando for o caso, os beneficiários e a ordem de prioridade de suas emendas diretamente no Sistema de Planejamento e Orçamento (SIOP).
Confira a portaria na íntegra aqui.
