Na manhã desta quarta-feira, 21 de fevereiro, representantes dos municípios impactados pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em 2015, se reuniram com a imprensa mineira na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, para demonstrar indignação e cobrar apoio do governo federal, governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, e do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos termos da repactuação das ações de recuperação da tragédia ambiental. Os prefeitos presentes integram o Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, através do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE).
Oito anos após o rompimento e três do processo de repactuação, os municípios afetados continuam em busca de um acordo que garanta uma reparação efetiva e justa dos danos socioambientais provocados pelos rejeitos de minério. Entre as reivindicações está a cobrança de um maior rigor por parte da justiça brasileira no destravamento das renegociações; propor uma efetiva participação dos representantes das vítimas nas negociações, além de garantir maior celeridade no julgamento das ações judiciais coletivas e individuais, para que os atingidos, incluindo empresários, também possam ser indenizados da forma devida.
Em dezembro de 2023, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, fizeram uma proposta de indenização de R$ 42 bilhões, que seriam divididos em parcelas durante oito anos. A oferta, entretanto, foi considerada desrespeitosa pelos prefeitos e representantes dos atingidos na tragédia de Mariana presentes na reunião na sede da AMM.
“Os governadores e a Presidência da República devem se envolver diretamente com a direção das empresas responsáveis, e os CEOs das empresas devem se sentar na mesa, uma vez que estamos convictos que os advogados que estão sentados à mesa de repactuação já fizeram o seu papel de discussão”, declarou o presidente do Fórum e prefeito de São José do Goiabal, José Roberto Gariff Guimarães,
Para André Merlo, prefeito de Governador Valadares – maior município atingido pelo rompimento -, os impactos fazem parte da vida dos cidadãos, principalmente os ribeirinhos, até os dias de hoje. Em sua fala, ele destacou a dificuldade na liberação dos recursos destinados pela Fundação Renova, que tem a missão de implementar e gerir os programas de reparação dos impactados.
Também estiveram presentes os prefeitos de Colatina, Guerino Balestrassi; de Rio Casca, Marleyde de Paula Mucida; de Rio Doce, Mauro Pereira Martins; de Sem Peixe, Eder Eloi Alves Pena; de Linhares (ES), Bruno Marianelli; e do secretário executivo do Fórum, Duarte Junior.
Desde o incidente, os municípios envolvidos têm trabalhado incansavelmente para mitigar os danos e restaurar a normalidade em suas comunidades. No entanto, os esforços até agora realizados não alcançaram os resultados esperados. A repactuação se encontra paralisada desde dezembro de 2023, após os atingidos recusarem a oferta de R$ 42 bilhões feita pelas mineradoras. Em carta aberta divulgada, os municípios integrantes do Coridoce ainda solicitam participar da mesa de negociação e declararam que “somente assinarão a Repactuação se conseguirem negociar os termos do acordo afetos aos seus direitos”.
Confira a Carta Aberta à população afetada pelo rompimento da barragem de fundão:
