Nesta terça, 14 de junho, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou de intensa agenda municipalista em Brasília, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para discutir as principais pautas defendidas pelo municipalismo. Ao lado de prefeitos mineiros e mais de 100 gestores de todo o país, Dr. Marcos Vinicius participou do Encontro Municipalista e da reunião do conselho político da entidade, na sede da CNM.
No debate para o encaminhamento de pautas prioritárias, esteve em destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o FPM de março. A medida, se aprovada, reforçará o caixa das prefeituras em R$ 11,1 bilhões por ano. O relator do tema na CCJ da Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior, já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, mas requereu uma audiência pública para tratar do assunto antes da votação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski conduziu os trabalhos e destacou que “um dos problemas que mais aflige o movimento municipalista é a questão dos pisos”. Isso porque são criadas regras nacionais sem previsão de recursos e sem considerar a realidade local. Nesse sentido, Ziulkoski ressaltou que a Emenda Constitucional 128, uma conquista da CNM e do movimento, proibiu a criação de encargos para os Municípios sem previsão de fonte para custeio, mas que no Congresso tramitam diversas propostas de pisos.
Outros temas em pauta no Encontro foram o piso da enfermagem no STF, a reforma tributária, o piso do magistério e redução de alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios (PL 334/2023), aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado hoje. “Reduz de 20% para 8%, é um valor significativo. Ainda mais considerando a dívida de mais de R$ 190 bilhões dos Municípios com RGPS com a Fazenda Nacional”, explicou o presidente da CNM. Ele ressaltou ainda a importância dos gestores municipais buscarem os parlamentares dos seus Estados para que assinem proposta da CNM de PEC para que a reforma da previdência da União seja automaticamente aplicada para os municípios.
Nesta quarta-feira, 14 de junho, a CNM tem audiência marcada com o presidente Lula. Esses e outros temas devem ser discutidos com o governo federal. A entidade considera fundamental que os Entes locais sejam ouvidos e que haja avanço real das demandas, que visam dar melhor assistência à população.
Por decisão dos presentes, o próximo #EncontroMunicipalista já está agendado. Será em 11 de julho, às 9 horas, na sede da CNM.
