A Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM promoveu três cursos na última semana e divulga agenda completa de capacitações até o mês de dezembro. No dia 21 de agosto, servidores públicos puderam conferir as principais informações sobre “Compras diretas – dispensa e inexigibilidade – Lei 14.133/2021”, durante o curso on-line ministrado pelo professor Pedro Lopes.
Nos dias 22 e 23, foi oferecido o curso “Plataforma TransfereGov e suas funcionalidades”, com a professora Adriana Catarina, também em ambiente virtual. O objetivo foi orientar servidores municipais para atuar, de forma prática, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial pela Plataforma + Brasil com o cadastramento, elaboração de propostas, execução, acompanhamento, prestação de contas de convênios, contratos de repasses e conhecimento das funcionalidades da Plataforma TransfereGov, assegurando maior eficiência e eficácia à administração pública.
E, para finalizar a semana, o município de Diamantina foi sede do curso sobre “MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil): Lei 13.019/2014”, com o professor Pedro Lopes, nos dias 23 e 24. A capacitação tem como objetivo apresentar conteúdo nos termos da Lei de nº 13.019/14, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de celebrar as parcerias com o poder público, inclusive aquelas decorrentes de emendas impositivas. A abertura do curso contou com a presença do Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, Luiz de Ávila, e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Nágila Steffânia Costa.
Confira a agenda dos próximos cursos:
*4 de setembro de 2023: Assessoria jurídica e controle interno: o papel das procuradorias e controladorias na execução da Nova Lei de Licitações
*5 de setembro de 2023: Como Implantar a ampla retenção do IRRF nos
*5 de setembro de 2023: VAF B
*11 e 12 de setembro de 2023: Contratos administrativos
*13 e 14 de setembro de 2023: Comunicação para mandatos estratégicos; a conexão entre as ruas e as redes
*14 e 15 de setembro de 2023: Gestão financeira de recursos
*19 e 20 de setembro de 2023: GestãoGOV
*21 e 22 de setembro de 2023: Alvará; estatuto da MEPP; Lei de liberdade econômica e as taxas municipais – aspectos gerais e procedimentos aplicáveis nos municípios
*25 e 26 de setembro de 2023: Contratação de serviços prestados por Simples Nacional e autônomo. Retenções sobre serviços com cessão de mão de obra e impedimento de contratação pelo Simples Nacional. Informações ao eSocial e EFD-Reinf
*26 e 27 de setembro de 2023: Cuidado ao paciente com câncer – conceitos, organização, programas e financiamento
Confira a agenda completa, até dezembro, no portalamm.org.br.
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Os cursos da AMM também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras.
Mais informações no portalamm.org.br e pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
