O Departamento de Transferências e Parcerias da União publicou o comunicado Nº 04/2023 com o cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP6) do orçamento 2023.
Em atenção ao disposto no artigo 80 da Lei nº 14.436/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas, com finalidade definida, no Transferegov.br.
Confira o comunicado na íntegra aqui.
Mais informações com o assessor técnico de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
