O Ministério da Saúde publicou nova portaria que estabeleceu os valores referentes à parcela do mês de maio para a assistência financeira complementar – Portaria GM/MS nº 4.124/2024 – com base nos critérios do artigo 1120-C da Portaria de Consolidação.
Para promover a transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará acessível on-line para consulta dos gestores e demais interessados aqui.
O objetivo da medida é assegurar a continuidade do suporte financeiro complementar às unidades de saúde, garantindo que os recursos necessários sejam disponibilizados de acordo com as normas vigentes. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, estabelecendo as diretrizes para a execução dos repasses financeiros referentes ao exercício de 2024.
Este ajuste financeiro é essencial para manter a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, possibilitando a cobertura de custos adicionais e aprimoramento dos atendimentos.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
