No primeiro dia do 39º Congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM), na Sala Sul, Tiago Retes, consultor da Comissão de Direito Médico da OAB Federal, conduziu uma palestra fundamental sobre a defesa jurídica na área da saúde municipal. Com um enfoque na judicialização da saúde, Retes destacou os principais desafios enfrentados pelos municípios nesse setor. Na sequência, o promotor de justiça e coordenador do CAO Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Daniel de Sá Rodrigues, apresentou o tema Probidade, Governança e Controle: Providências especiais em final de mandato.
“Em períodos de transição, a gestão pública deve redobrar seus esforços para garantir um ambiente com uma melhor administração, pois assim é possível evitar os desvios de finalidade e os atos de corrupção que levam os recursos para outras áreas”, afirmou Rodrigues.
Sala Sul
No encerramento das palestras da Sala Sul no primeiro dia, Bruno Araújo Oliveira, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Minas Gerais, destacou a importância da transformação digital na gestão municipal. Na ocasião, Oliveira apresentou iniciativas e ferramentas tecnológicas destinadas a modernizar a administração pública, aprimorar a eficiência dos serviços e aumentar a transparência.
Também foi discutido o programa “Cidades do Futuro”, uma iniciativa do governo do Estado de Minas Gerais. Segundo ele, o governador e vice-governador, identificaram a necessidade de prestar mais atenção aos municípios, integrando ciência, tecnologia e inovação para criar cidades inteligentes. “Esse programa visa reunir o que há de melhor em tecnologia e infraestrutura para tornar o serviço público mais eficiente, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos em todos os municípios participantes”. Desde o lançamento, o programa já assinou acordos com mais de 50 municípios em pouco mais de dois meses e está em conversações com quase 100 outros.
Daniel Starling, especialista em direitos creditórios e professor do curso PSC – Precatório Sem Complicação, abordou um tema crucial para os municípios: a gestão de precatórios. Starling detalhou os procedimentos para a atualização de cálculos e a quitação das dívidas municipais, oferecendo orientações práticas para os gestores.
“Uma administração eficiente dos precatórios é vital para evitar sanções e garantir a sustentabilidade financeira dos municípios”, afirmou Starling. Ele destacou que a falta de uma gestão adequada pode resultar em penalidades severas, prejudicando a saúde financeira das administrações municipais.
Sala Rio Doce
Na Sala Rio Doce, a primeira palestra foi sobre a nova regulamentação de convênios de saída. O evento contou com a participação de Thiago Thales Ribeiro, Superintendente Central de Convênios e Parcerias, e Gabriela de Azevedo Leão, Diretora Central de Normatização e Otimização da Secretaria de Governo de Minas Gerais (SEGOV/MG).
Thiago e Gabriela abordaram as recentes mudanças na regulamentação que buscam simplificar e otimizar a celebração e execução de convênios celebrados pelo Estado do Minas Gerais, no qual o Estado passa o recurso para execução do município, para a execução de alguma atividade de interesse público mútuo, dentro do município quanto do Estado.
A importância da governança na administração pública foi o tema central da palestra de Taina Neiva Jardim, advogada e mentora da Rede Governança Brasil. Taina apresentou o Índice de Melhoria da Gestão (IMG) 100 Pontos como uma ferramenta eficaz para avaliar e aprimorar a gestão pública.
“Adotar boas práticas de governança é essencial para alcançar altos níveis de eficiência e transparência na administração municipal”, afirmou. Ela explicou que o IMG 100 Pontos permite aos gestores identificar áreas que necessitam de melhoria e implementar estratégias para otimização.
O último tema abordado foi a estruturação de projetos de concessão para municípios, apresentado por Daniel Lima, diretor da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE). Lima discutiu as etapas essenciais para o desenvolvimento de concessões municipais, desde o planejamento e modelagem até a execução e monitoramento. Detalhou os benefícios das concessões, incluindo a atração de investimentos e a melhoria na qualidade dos
Sala Alto Paranaíba
A Sala Alto Paranaíba no primeiro dia do 39º Congresso foi espaço de debate e aprendizado sobre a política de assistência social e o desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil. Especialistas abordaram temas relevantes para a gestão municipal, proporcionando insights valiosos para os gestores presentes.
A abertura do painel foi conduzida por André Quintão, Secretário Nacional de Assistência Social, que apresentou uma análise detalhada da política de assistência social no Brasil e em Minas Gerais. Em sua fala André destacou os desafios e avanços recentes, enfatizando a necessidade de políticas públicas eficazes para atender às demandas sociais, especialmente em tempos de crise econômica e social.
Bruno de Assis Rodrigues da Trindade, graduado em administração e analista técnico na área de assistência social na Confederação Nacional de Municípios (CNM), também contribuiu com as ações necessárias para o encerramento da gestão da assistência social. Ele enfatizou a importância de uma transição organizada e responsável, garantindo a continuidade dos serviços e a proteção dos direitos dos beneficiários.
Carlos Eduardo Cardoso, diretor B2G da Enel X Brasil, apresentou um panorama sobre o desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil, focando na iluminação pública como ponto de partida. Ele destacou o exemplo de Cataguases, onde a modernização da iluminação pública trouxe benefícios substanciais, como a redução do consumo de energia e a melhoria da segurança pública.
“Hoje, se nós considerarmos toda a experiência que a Enel X tem no mundo, mais de 3.300.000 pontos de iluminação e iluminação como a porta de entrada para uma cidade inteligente, o desafio objetivo de fazer essa parceria com a AMM é principalmente em expor como podemos transformar um case de sucesso como o de Cataguases e colocar não só iluminação pública que remete segurança, eficiência, e todo o conceito de modernização, mas trazendo várias outras tecnologias que melhoram o serviço e a qualidade de apresentação de alguns outros serviços para o cidadão,” disse Cardoso.
As palestras na Sala Alto Paranaíba ofereceram uma visão abrangente e detalhada sobre temas cruciais para a gestão municipal. O 39º Congresso da AMM reafirmou seu papel como um fórum essencial para a troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento das cidades em Minas Gerais.
Congresso
Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso movimenta o cenário político mineiro, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados para discutir questões essenciais relacionadas ao futuro das cidades e às eleições municipais.
39º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 4 e 5 de junho de 2024
Local: Expominas – Belo Horizonte
Programação: Clique aqui.
