Foi publicado o Decreto nº 12.680/2025, que institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, reconhecendo a obesidade como uma doença crônica e um problema de saúde pública e social. A medida propõe uma atuação articulada entre diferentes setores e esferas de governo, com foco na promoção de ambientes mais saudáveis e na integração das ações de saúde, assistência social e segurança alimentar.
A Estratégia tem como objetivos principais reduzir o aumento da obesidade entre adultos, prevenir casos entre crianças e adolescentes e priorizar populações em situação de vulnerabilidade. Entre as diretrizes, estão a promoção de ambientes alimentares e urbanos saudáveis, o estímulo à atividade física e o aumento do acesso a alimentos naturais e minimamente processados.
O Decreto também prevê a integração entre o SUS, o Suas e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), reforçando o papel dos Municípios como elo fundamental na articulação dessas políticas públicas.
Desafios locais
A Associação Mineira de Municípios (AMM), de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), considera a estratégia um avanço importante, mas alerta que a efetividade das ações dependerá de apoio técnico e financeiro aos municípios, responsáveis diretos pela execução das medidas no território.
Segundo o texto, a implementação ocorrerá conforme as disponibilidades orçamentárias e financeiras, o que, na prática, pode dificultar o desenvolvimento de iniciativas locais, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte.
A CNM também ressalta que a ausência de mecanismos claros de financiamento pode limitar a capacidade das gestões municipais em conduzir ações intersetoriais e contínuas.
Tanto a AMM quanto a CNM defendem que o governo federal assegure recursos e suporte técnico para que os entes locais possam consolidar políticas de prevenção da obesidade e promoção da alimentação saudável, fortalecendo a saúde e a qualidade de vida da população.
