O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acabou de suspender por 60 dias a liminar para restaurar a redução da alíquota do INSS dos municípios, mantendo-a em 8%. A medida ocorre após forte articulação do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com grande participação da Associação Mineira de Municípios (AMM), e representa uma grande conquista aos municípios.
“É uma vitória do nosso movimento unido e forte. Estive em Brasília em todas as articulações e essa vitória é resultado de um árduo trabalho de todos nós, municipalistas”, comemora Dr. Marcos Vinicius, presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano.
É preciso agora garantir a aprovação da Emenda de Plenário 06 à PEC 66/2023 no Senado para tornar a desoneração da folha uma medida permanente aos municípios.
A matéria também propõe um parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; um novo modelo de quitação de precatórios e a desvinculação das receitas dos municípios, bem como estabelece a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União.
“Nossos agradecimentos sinceros ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo apoio constante”, finaliza Dr. Marcos.
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