Em atenção ao disposto no artigo 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2024, com finalidade definida, no Transferegov.br.
Confira o cronograma aqui.
Assessor técnico de Convênios da AMM, Rubens Costa, (31) 2125-2400.
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