A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou, nesta sexta-feira, 16 de janeiro, ofício ao Ministério das Cidades solicitando esclarecimentos sobre os critérios de elegibilidade dos Municípios ao Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias. A iniciativa é regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.393, de 4 de dezembro de 2025.
No documento, a entidade informou à Secretaria Nacional de Periferias e ao Gabinete do Ministro das Cidades que tem recebido diversas manifestações de Municípios com dúvidas sobre a participação no programa. A principal demanda é a definição objetiva sobre quais Entes são elegíveis, além da necessidade de orientações mais claras quanto aos critérios adotados.
A CNM também solicitou a divulgação da lista oficial dos Municípios elegíveis ao Programa. Conforme o cronograma estabelecido, as administrações municipais têm até o dia 31 de janeiro para realizar a adesão e até 15 de fevereiro para manifestar anuência às propostas apresentadas por empresas ou organizações da sociedade civil (OSCs).
Para a Confederação, a transparência sobre a elegibilidade é fundamental para garantir segurança jurídica, permitir um planejamento adequado por parte das prefeituras e assegurar maior efetividade na implementação da política pública. Até o fechamento desta matéria, a CNM ainda aguardava resposta do Ministério das Cidades para repassar as orientações aos gestores municipais.
