Municípios e consórcios podem apresentar projetos ao chamamento público para a implantação, ampliação ou aperfeiçoamento de projetos de compostagem de resíduos orgânicos, de forma integrada com iniciativas de agricultura urbana e periurbana. As propostas poderão ser apresentadas até dia 9 de outubro pela Plataforma Transferegov.br, e as demais informações de habilitação estão previstas no edital.
A iniciativa federal é extremamente necessária, porém a previsão inicial de investimento não reembolsável para este Edital é de apenas R$ 7 milhões. O valor de repasse do concedente por proposta deverá ser no mínimo de R$ 700 mil e no máximo de R$ 1 milhão. Portanto, serão no máximo 10 projetos beneficiados em todo o País. O prazo de execução é de 24 a 36 meses e a contrapartida financeira será proporcional ao valor da execução, depositada em conta específica do convênio com os repasses dos recursos do edital.
O preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é condição para os municípios acessarem recursos como o previsto no edital. Esse preenchimento pode ocorrer até dia 3 de outubro.
Segundo pesquisa da CNM, em 2022 a compostagem era feita por 12,9% dos municípios brasileiros. Nestes casos, quando é aplicado o tratamento dos resíduos orgânicos por meio da compostagem – caseira ou por sistema de coleta e envio de resíduos para centrais de compostagem – é possível reduzir significativamente os custos públicos da coleta, transporte, transbordo e disposição final dos resíduos orgânicos. Mas informações sobre compostagem, técnicas e boas práticas existentes no Brasil, na Nota Técnica 9/2022 da CNM.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Mais informações com o assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
