Jurídico

Atenção, gestores públicos, a próxima edição do Webinário Áreas Técnicas da AMM será no dia 4 de outubro, sexta-feira, às...

O aplicativo e-Título é um grande aliado de eleitoras e eleitores. Entre outras funções, o app permite consultar o local...

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar....

A Associação Mineira de Municípios (AMM) convida os gestores municipais a conhecerem o material elaborado pelo Ministério Público de Minas...

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos,...

Nas Eleições 2024, 971.445 eleitoras e eleitores mineiros poderão ter os dados biométricos validados no momento em que forem identificados...

Evento apresentará as exigências relacionadas ao período; programação estará disponível em breve O encerramento de mandato na gestão municipal envolve...

Com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando apoio à decisão que suspende o pagamento de emendas...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em razão da natureza remuneratória, deve incidir a contribuição previdenciária patronal sobre...

Até o dia das eleições, os agentes públicos não podem efetuar transferência voluntária de recursos da União aos estados e...