Jurídico

Os estados e municípios, em parceria com as comunidades escolares, serão responsáveis por definir os formatos mais adequados para a...

Hoje (13/01) é o último dia para a sanção presidencial do projeto de lei PL 4.932/2024, aprovado pelo Senado em...

Decisão do ministro Flávio Dino autoriza empenho das emendas de comissão feitos antes do dia 23 de dezembro O ministro...

Minas Gerais está sem estoque da vacina contra Covid-19 e tem recebido irregularmente o imunizante contra a varicela (catapora). A...

Uma mudança no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária, prejudica a arrecadação municipal...

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) fixou importante entendimento sobre a destinação de recursos recebidos a...

Com mediação do presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, painel do...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998)...

As responsabilidades, ações contábeis e jurídicas no fechamento da gestão administrativa municipal e a importância da equipe de transição foram...

O 1º Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) teve início na manhã desta...