Jurídico

Prefeituras devem monitorar empresas na "faixa de transição" para evitar evasão de divisas e garantir média de arrecadação para o...

AMM informa que alguns prazos legais relacionados à Reforma Tributária expiraram em 2025 e precisam ser regularizados

O texto dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral

Decisão do Tribunal Pleno esclarece regras de nomeação e veda contratação temporária para funções de ouvidoria

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou discordância quanto à interpretação dada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela...

Em comunicado publicado pelo governo federal, a União abriu uma nova janela para complementação e análise de Planos de Trabalho das...

Estimativas da CNM apontam que, sem essa compensação, os municípios sofrerão perdas anuais de R$ 5,1 bilhões

Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode representar um avanço para os municípios brasileiros no que se...

Essa e outras questões serão esclarecidas no webinário da Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 24 de outubro

O primeiro dia do 2º Fórum Mineiro da Reforma Tributária – que contou com a presença de mais de 200...