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E deverá ser preenchido pela gestão municipal e aprovado pelo CMAS até 5 de abril de 2026.

Instrução Normativa TCEMG n. 05/2025 e Recomendação MPC-MG n. 01/2025 que dispõe sobre a Transparência e Rastreabilidade de Emendas Parlamentares.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) está preparado para atender, em 2026, estudantes cegos e surdocegos...

O novo ciclo contempla linguagens artísticas e culturais, amplia o alcance da política pública e traz marcos históricos

Até 10/2, Minas Gerais registrou 10.085 casos prováveis (casos notificados, exceto os descartados) de dengue

Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Edição 2025O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 9/2, os resultados do Selo...

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Os municípios com status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo podem comprovar os programas e projetos esportivos até 30/3

Portaria 10.192/2026 altera portarias antigas para dispor sobre registros de informações de produção no âmbito da Política Nacional de Saúde...

Projeto estará em Governador Valadares e Novo Cruzeiro promovendo diálogo político, atendimentos técnicos e curso gratuito de captação de recursos...