A emissão do RG pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ganha novo formato com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já começou a ser emitida em todos os postos de identificação de Minas Gerais. O documento deverá ser solicitado até fevereiro de 2032.
Expedida de Norte a Sul do Estado desde 27/12/2023, o número de emissões já supera 50 mil unidades. O documento, em modelo único e com validade para o território nacional, adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional – até então, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos 27 estados da federação. A primeira via é gratuita.
Para ter acesso ao serviço, o solicitante deve fazer o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG – caso não apareça o local desejado, orienta-se comparecer diretamente no Posto de Identificação de sua localidade. A nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, no prazo de até 15 dias úteis.
Conforme a legislação vigente, o solicitante precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF para obter a CIN.
As pessoas que não possuem o CPF podem procurar o Posto de Identificação onde será feito o registro no Cadastro de Pessoa Física, o que possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
O modelo da Carteira de Identidade Nacional está estabelecido no Decreto Federal nº 10.977/2022. Além de alteração no layout, o processo de expedição do documento também é mais moderno, a partir de dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. No processo da emissão é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
Renovação e dados adicionais
O Decreto Federal prevê que o modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato terá validade até 23/2/2032. Portanto, não será necessário trocar imediatamente a carteira pelo novo modelo. Apesar do prazo de validade, o documento poderá não ser aceito caso não possa mais identificar o portador.
O titular da carteira poderá requerer a inclusão de dados de outros documentos na CIN, em sua versão digital, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.
Também é possível inserir, no formato digital, informações sobre tipo sanguíneo e fator RH do titular, disposição a doar órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida.
Além disso, mediante requerimento, poderá ser incluído o nome social do titular, sem a exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.
Validade
A primeira emissão da CIN é gratuita, independentemente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores.
A Carteira de Identidade Nacional terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
No caso de perda ou extravio da CIN, no período de validade do documento, para a expedição de nova via deverá ser recolhida a respectiva taxa para outras emissões.
A isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato; e de hipossuficiência (carência financeira), conforme previsto em portaria própria.
CIN impressa e digital
A Carteira de Identidade Nacional conta com as versões impressa – em Minas Gerais expedida em papel de segurança – e digital.
O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo gov.br. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo gov.br, após a expedição da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.
Como solicitar
Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário o agendamento por meio do site ou por aplicativo de celular ou tablet. Posteriormente, o requerente deve se dirigir aos Postos de Identificação da Polícia Civil portando os documentos necessários – certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF.
Canais de agendamento
Para acessar direto pelo site, basta clicar no link: www.mg.gov.br/agendamento
Para acessar pelo celular ou tablet, basta baixar o aplicativo MG App:
*Google Play: Baixar
*Apple Store: Baixar
*Windows Phone: Baixar
Atenção: Em Postos de Identificação do interior, o agendamento pode ocorrer diretamente por telefone ou e-mail da unidade. Consulte AQUI os contatos e os endereços da PCMG no Estado (caso não encontre unidade específica de sua cidade, consulte a comarca de abrangência do município) ou clique AQUI para se informar sobre as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
