A parte técnica do 39º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM, no Expominas, em Belo Horizonte, foi encerrada no final da tarde do dia 5 de junho, com sucesso. Mais de 7.500 pessoas se inscreveram nas palestras apresentadas nas 13 salas temáticas. No segundo dia, capacitação, encerramento de mandatos e cuidados com meio ambiente foram pontos centrais das últimas palestras.
Encerramento de mandatos
“Um finge que paga, outro finge que faz”. Essa foi uma das declarações da consultora em saúde, Marilene Martins, que ministrou palestra na sala Noroeste durante a 39ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, na Sala Noroeste, nesta quarta (5/06). A frase, segundo ela, na verdade, é de um dos idealizadores do SUS, professor Gilson Carvalho, lembrado por ela para explicar o tanto que é importante o gestor pagar o que é real, não por demanda induzida. “Essa frase preocupante mostra infelizmente a realidade de muitas partes do País, mas, com o trabalho de muitos parceiros, como a AMM, é possível trazer os gestores e contadores para entender o financiamento, a execução orçamentárias e todo planejamento necessários que essa importante pauta demanda.”
Políticas de saúde em ano eleitoral
Na palestra sobre a continuidade das políticas de saúde em ano eleitoral para garantia da integralidade do cuidado, a diretora de Atenção Primária em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Cristina Coelho Nunes, aproveitou para agradecer a participação efetiva da AMM, uma vez que os gestores podem contar com a entidade nessa contingência. A especialista aproveitou para mandar um recado aos gestores: “o segredo é: continuem executando a política, o compromisso com a população durante esse ano eleitoral, com a finitude dos mandatos para que os seus usuários estejam bem atendidos, bem manejados e bem estabilizados”, detalhou.
Já o Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB Minas, Tadahiro Tsubouchi, falou sobre as perspectivas do encerramento da gestão na saúde que deve executar, mas também prestar contas, destacou a relevância da participação da AMM em relação a esses procedimentos, já que é a Associação sempre mostra como fazer certo. “A AMM tem um corpo técnico muito bom que querendo ou não é formado pelos advogados que são da própria OAB e aí tecnicamente você tem aí uma conjunção entre esse tecnicismo na área jurídica com o tecnicismo na área de gestão e aí os resultados são os mais profícuos para os gestores”, explicou.
Outro ponto abordado nas palestras da sala Noroeste foi em relação à contribuição da AMM que tem levado mais informações de qualidade aos gestores de forma a melhorar o acesso à saúde da população em geral. O elogio partiu da consultora em saúde Shirley Berti que citou o site da Associação Mineira de Municípios como grande facilitador na evolução de maturidade dos gestores na área de saúde. Segundo ela, na aba “Dados Estratégicos”, há vários ebooks de 200, 300 páginas que contam a história da cidade, falam da demografia, apontam quantas são as UPAs na cidade, mostrando também todo perfil epidemiológico do município, o que ajuda muito na construção de uma eficiência entrega de serviços aos cidadãos, finalizou.
ICMS Ecológico
A tarefa de levar conhecimento aos municípios para alavancar receita com sustentabilidade foi apontada como fundamental na avaliação da Superintendente de Resíduos da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Alice Libânia Santana Dias, que apontou a entidade como grande articuladora nesse processo. Os pontos principais dentro dessa política pública foram as formas de pagamento do ICMS ecológico, o PSA (pagamento por serviços ambientais prestados) e a logística reversa. A logística reversa que tem o objetivo de recuperar os materiais recicláveis para que possam ser reaproveitados dentro dos ciclos da cadeia produtiva ou tenham outra destinação ambientalmente apropriada.
Capacitação como palavra de ordem
“Fazer a Regulação Urbana nos municípios é um assunto muito novo porque vem de uma lei de 2017 e nós precisamos que os prefeitos saibam da importância dela e a AMM é quem conscientiza os gestores municipais”. A declaração vem do Presidente da Comissão de Regulação Fundiária Urbana da OAB Minas Gerais, Roberto Tross, um dos palestrantes da sala Central no último dia do 39o Congresso Mineiro de Municípios. O representante da OAB acredita ainda: “a AMM é a entidade que viabiliza essa relação com os prefeitos para que a gente possa, de fato, aplicar a regulação urbana nos municípios, assunto que puxa uma agenda complexa e, para que tudo possa acontecer, ela nos ajuda a mudar a cultura, de forma que alcancemos a concretização das regulações urbanas nas cidades”, complementou.
O Procurador federal da AGU (Advocacia Geral da União), Marcelo Kokke, também doutor em direito ambiental, parabenizou o Congresso, palco, para ele, de capacitação de gestores públicos como um todo: “o encontro aqui na Expominas foi extraordinário e a AMM sempre intensifica o vínculo com todos os procuradores, sejam eles municipais, estaduais e ou federais”, exemplificou o procurador federal Marcelo Kokke.
E, ao explicar sobre conceitos e os desafios das intervenções em áreas de preservação permanente, Antônio Malard, professor e doutor em engenharia química, afirmou que o papel da AMM é fundamental para trazer conhecimento e mostrar os principais cuidados, especialmente os legais, que os gestores devem tomar para legislar sobre esse tema.
Congresso
Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso movimenta o cenário político mineiro, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados para discutir questões essenciais relacionadas ao futuro das cidades e às eleições municipais.
