Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios
A parcela de setembro do Bolsa Família será paga a partir do dia 17, quarta-feira. Como de costume, os depósitos serão efetuados, de forma escalonada, nos últimos 10 dias úteis do mês.
A ordem dos pagamentos segue o calendário tradicional, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
– NIS de final 1: 17/9
– NIS de final 2: 18/9
– NIS de final 3: 19/9
– NIS de final 4: 22/9
– NIS de final 5: 23/9
– NIS de final 6: 24/9
– NIS de final 7: 25/9
– NIS de final 8: 26/9
– NIS de final 9: 29/9
– NIS de final 0: 30/9
Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Termo de Adesão
O Programa deverá ser efetivado por meio da conjugação de esforços entre os entes federativos, observados a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.
Além disso, o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único, também estabelece a necessidade de Adesão de estados e municípios para a gestão do Cadastro Único, prevendo as atribuições de cada ente federado.
Conforme a Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, a Adesão somente terá efeito a partir da assinatura do Termo de Adesão pelo município, estado ou Distrito Federal.
O Termo de Adesão sistematiza os compromissos dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal, que são os responsáveis pela gestão e operacionalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em seu território de abrangência, com vistas ao melhor atendimento das necessidades reais da população.
Quem tem direito
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal. Têm direito ao benefício famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com informações precisas e atualizadas, que tenham renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais.
O Bolsa Família tem o valor mínimo de R$ 600, mas é possível receber até três adicionais:
– Benefício Variável Familiar Nutriz: paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
– Benefício Variável Familiar: famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos têm um acréscimo de R$ 50.
– Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até seis anos recebem outro acréscimo, de R$ 150.
O valor médio do benefício em agosto foi de R$ 671,54, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Auxílio gás
O pagamento do Auxílio gás é realizado a cada dois meses. Como ele foi pago em agosto, o próximo depósito deve ocorrer somente em outubro. O calendário é o mesmo do Bolsa Família. Neste ano, há mais uma parcela prevista, em dezembro.
O Auxílio Gás tem como base o preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg nos últimos seis meses, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como receber
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
Assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, WhatsApp (31) 2125-2400.
