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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que define as regras para a transferência de recursos de...

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O prazo final para a coleta de dados do Censo Escolar 2025 está se aproximando: 31 de julho. Gestores municipais...

Na próxima sexta-feira, 20 de junho, os cofres municipais receberão a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...