O prazo para os gestores enviarem a prestação de contas dos municípios em relação ao Programa de Transporte Escolar (PTE) 2023 se encerrou no 29 de fevereiro e algumas prefeituras ainda não apresentaram os documentos necessários.
A AMM reforça que a Diretoria de Prestação de Contas (DIPC) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) formalizou, por meio do Ofício Circular SEE/DIPC n. 1/2024 (84792962), a notificação aos municípios que ainda não enviaram as prestações de contas, a fim de que regularizem a situação. A partir da notificação, os municípios terão que regularizar a prestação de contas e, assim, garantir o cumprimento das obrigações relacionadas ao PTE.
A Assessoria de Articulação Municipal (ASAM) da SEE/MG encaminhará a listagem atualizada aos Gabinetes das SREs com a relação de municípios com pendências. Com o objetivo de intensificar essa iniciativa e assegurar a eficácia na comunicação, solicita-se às SREs que tomem medidas imediatas para reforçar, com os municípios em débito com a prestação de contas, a necessidade do cumprimento dessa etapa no prazo estipulado.
Mais informações na SEE/MG (aqui).
Foto: Omar Freire_Imprensa MG
Assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, WhatsApp (31) 2125-2400.
