A desoneração da folha dos municípios tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais e a luta pela redução da alíquota de contribuição motivou o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a convocar uma nova mobilização municipalista. Os prefeitos e prefeitas devem desembarcar em Brasília em busca de uma solução definitiva para a questão. A Mobilização Municipalista prevista para o dia 2 de abril foi adiada para a semana seguinte, no dia 9. A mudança de data se deve à informação de cancelamento das sessões deliberativas na Câmara dos Deputados entre os dias 1º e 5 de abril, decisão tomada na reunião de líderes no dia 19 de março.
“Essa redução dá um aporte de R$ 11 bilhões ao ano para os municípios e é uma verba que não vai para o prefeito, isso fica nos cofres das prefeituras para políticas sociais, saúde, educação, assistência social”, destaca o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
A nova mobilização é uma sequência de uma já realizada em 6 de março e que trouxe à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto. Durante o evento, os líderes municipais dialogaram com parlamentares e apresentaram a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios. A mobilização ocorreria no dia 26 de março, mas, em decorrência de feriado na semana, foi adiada para a semana seguinte.
Outras pautas
Para a próxima mobilização, também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da reforma da previdência, prevista na PEC 38/2023;,as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
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