Os recursos referentes à compensação financeira deveriam ter sido transferidos aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados até o final de novembro
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) informa que os repasses de novembro referentes à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) não foram depositados no dia 30/11, nas contas das prefeituras, em razão de falta de dotação orçamentária da União.
Para resolver a situação, a AMUSUH entrou em contato, na sexta-feira (1º/12), com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão federal responsável pelo repasse. A AMUSUH foi informada pela agência reguladora que os recursos referentes à CFURH, de direito dos municípios, estão retidos no Tesouro Nacional, pois não há dotação orçamentária suficiente para o empenho para fechar o mês de novembro.
A secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, afirmou que, diante da situação, está sendo solicitada a liberação de mais dotação orçamentária à União para garantir o mês de dezembro e fechar o ano, de modo que os municípios não sejam prejudicados pela falta do repasse, que é essencial às políticas públicas das prefeituras.
Fonte: Ascom/AMUSUH – https://amusuh.org.br/
Assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, WhatsApp (31) 2125-2400.
