Dando sequência ao projeto de levar capacitação a todas as regiões mineiras, a Escola de Gestão Municipalista da AMM promoveu dois cursos sobre a Nova Lei de Licitações, na Associação Microrregional Ambasp, em Varginha, com o professor Pedro Lopes, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2023; e no Consórcio Cisaje, em Diamantina, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2023, com a professora Priscila Viana.
Nas aulas, os professores apresentaram os principais pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em 1º de abril de 2021. A legislação estabelece novo marco legal para as compras e contratações públicas em substituição à Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e vários dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).
Já nos dias 9 e 10 de fevereiro, a escola ofereceu o módulo II do curso virtual sobre “Lançamento, cobrança e a fiscalização do IPTU, taxa coleta e CIP”. Ministrado pelo professor Marcílio Melo, a capacitação apresentou temas como o Cadastro Técnico Multifinalitário e o Cadastro Técnico Fiscal como base de dados para os lançamentos dos Tributos de Ofício – Gestão, Monitoramento e Fiscalização dos Cadastros; a Fiscalização Tributária Municipal e o Monitoramento Fiscal/Malhas Finas do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e CIP (Contribuição pelos Serviços Iluminação Pública); e as relevantes Jurisprudências do STF e STJ sobre os tributos tratados.
Os cursos da AMM também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras. Mais informações no portalamm.org.br e pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Confira a agenda e inscreva-se.
FEVEREIRO
*Dias 14 e 15: Curso híbrido “Pregão e Formação de Pregoeiro”
*Dias 17 e 18: Curso on-line “Elaboração das DCASP – Prestação de Contas do Exercício 2022
MARÇO
*Dia 1º: Curso híbrido “Como regulamentar a Nova Lei de Licitações nos municípios”
*Dias 7 e 8: Curso on-line “LDO – Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2023”
*Dias 8 e 9: Curso on-line “Organização das Conferências Municipais de Saúde”
*Dias 9 e 10: Curso on-line “A Lei de Liberdade Econômica e o Estatuto da ME/EPP”
*Dias 13 e 14: Curso híbrido “Contratos administrativos”
*Dia 20: Curso híbrido “Contratação Direta: Dispensa e inexigibilidade segundo a Nova Lei de Licitações”
*Dias 28 e 29: Curso híbrido “eSocial A nova folha de pagamento e novos eventos. Reclamatória trabalhista, IRRF e FGTS por trabalhador
*Dias 30 e 31: Curso híbrido “Elaborando Planos Diretores para municípios inteligentes”
Confira a agenda completa e faça a sua inscrição AQUI.
