O objetivo do Fórum, que percorrerá cinco municípios mineiros até novembro deste ano, será a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria
A assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, participou do lançamento do Fórum Técnico sobre o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), em 17 de julho de 2025, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi em parceria com mais de 70 entidades da sociedade civil e poder público, entre elas a AMM, a partir de uma demanda da presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves.
Em Minas Gerais, 3,4 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. Dessas, 764 mil enfrentam a pobreza crônica, com as famílias resistindo há gerações à privação de recursos, alimentação e moradia, além de pouco ou nenhum acesso a políticas nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Os dados são do CadÚnico do governo federal, de maio de 2025.
Buscando dar resposta a essa realidade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convoca a sociedade para subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria.
Plano
O Plano Mineiro de Combate à Miséria está previsto na Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Esse fundo tem o objetivo de custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da extrema pobreza. A coordenação é formada pela Assembleia de Minas, secretarias de Estado e conselhos estaduais.
Entre as atribuições do grupo coordenador do FEM está a elaboração do plano, que será o foco do Fórum Técnico Minas Sem Miséria. Entre os meses de agosto e novembro de 2025, cinco encontros regionais colherão sugestões para o Plano Mineiro de Combate a Miséria e para o aprimoramento das políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado.
As discussões serão divididas em cinco eixos, contemplando políticas públicas essenciais para a superação da pobreza:
*Soberania e segurança alimentar e nutricional
*Trabalho digno e educação
*Diversidade, assistência social e saúde
*Moradia, território e meio ambiente
*Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)
Além disso, uma consulta pública no mês de setembro ampliará ainda mais a participação de todo o Estado, permitindo o envio de propostas para plano pela internet.
Na etapa final, no início do próximo ano, representantes dos encontros regionais discutem, aprovam e priorizam as propostas colhidas nas atividades anteriores. As propostas priorizadas no evento serão analisadas por um comitê eleito em plenário final, que poderá recomendar ao Parlamento mineiro a produção de requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado.
Cronograma de atividades
A previsão é que o Fórum entregue, entre os dias 4 e 6 de março de 2026, o relatório final para a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria.
Antes disso, o grupo realizará uma série de audiências regionais:
*22 de agosto: em Juiz de Fora;
*8 de setembro: em Montes Claros;
*26 de setembro: em Uberlândia;
*10 de outubro: em Araçuaí;
*7 de novembro: em Betim.
Mais informações com a assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
