Nesta terça, 21 de novembro, o vice-presidente da AMM e prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, representou o presidente da entidade, Dr. Marcos Vinicius, durante cerimônia no auditório do BDMG, quando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) apresentou os projetos de relevância social contemplados com recursos dos fundos da Instituição – FUNEMP e FEPDC -, Plataforma Semente e o CIRA, de ações realizadas em 2023 e assinatura de convênios. Prefeitos e prefeitas, secretários municipais e representantes dos projetos de municípios mineiros participaram da reunião.
Oitenta e três projetos de relevância socialforam apresentados, com a presença de mais de trezentas pessoas, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Os projetos contemplam diversas regiões do Estado e o valor repassado pelo MPMG chega próximo aos R$ 4 bilhões.
O encontro também contou com a presença do governador de Minas Gerais, @romeuzemaoficial, da vive-Presidente da Assembleia Legislativa Deputada @leninhamoc13 do Presidente do @tcemgoficial , Conselheiro Gilberto Diniz, de parlamentares estaduais e federais, Secretários de Estado e Municípios , de prefeitos de cidades beneficiadas, vereadores, representantes de entidades, e demais autoridades.
Os recursos serão aplicados em projetos aprovados pelo Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), Plataforma Semente e também de iniciativas decorrentes de acordos realizados no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).
Estão contabilizados ainda ativos recuperados para o Tesouro Estadual por meio de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
Em relação ao Funemp e ao FEPDC, os projetos abrangem áreas como Meio Ambiente, Inclusão e Mobilização Sociais, Patrimônio Cultural, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Educação, Segurança Pública, Pessoas com Deficiência
Da Plataforma Semente os 20 projetos selecionados envolvem Restauro e Conservação, Preservação Animal, Biodiversidade, Populações e Tribos.
Principal projeto do Cira, o Cira 360º, foi responsável pela recuperação de R$ 1,9 bilhão em ativos tributários para o Estado em 2023, propõe o fortalecimento da política de estado através de seis eixos estruturantes, com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais. A iniciativa pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.
“Os recursos totalizam mais de R$ 2 bilhões devolvidos para a sociedade mineira em forma de ações ou de ativos recuperados aos cofres públicos. São inúmeros projetos implementados para melhorar a qualidade de vida da população mineira, nos mais diversos segmentos da sociedade: meio ambiente, inclusão e mobilização sociais, segurança pública, cidadania e direitos humanos, patrimônio público e cultural, consumidor e combate à corrupção”, disse o procurador-geral de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
“Agradecemos o MPMG e o dr. Jarbas pela iniciativa, que beneficiou diversos municípios mineiros. A gente sabe o quanto isso representa, principalmente para a vida dos cidadãos, com os projetos contemplados, sejam eles na gestão social, cultural, de preservação ambiental, de patrimônio”, disse o vice-presidente da AMM.
Portfólio de projetos
Nos links abaixo é possível ver a síntese de cada projeto e os valores que serão repassados a cada um.
– Projetos contemplados com recursos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
– Recursos da plataforma Semente
– Ações do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG
– Recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC)
– Recursos do Fundo Especial do MPMG (Funemp)
Pacto da rede de saúde mental
Além dos projetos apresentados, o Compor assinou durante a solenidade um pacto de corresponsabilidade da rede de saúde mental com a Fundação Gedor Silveira e 66 municípios. O pacto objetiva a transferência de recursos financeiros, em caráter complementar ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para as diárias de internação dos usuários do sistema, referente ao tratamento dos transtornos mentais e comportamentais, que serão realizados no Hospital Gedor, em São Sebastião do Paraíso.
Durante a solenidade o documento foi assinado pelo prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro, Marcelo de Morais.
Clique aqui para acessar a lista os municípios que assinaram o pacto.
Com informações do MPMG
