“Pacto Federativo: um olhar para o futuro” será o tema da “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 27 a 30 de março de 2023, na capital federal. A Associação Mineira de Municípios (AMM) será parceira do evento, com estande para receber os prefeitos e as prefeitas, além de coordenar a reunião da bancada mineira no Congresso Nacional, que acontece durante a Marcha.
A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios celebra 25 anos do primeiro evento, conhecido como a “Marcha dos Cachorros”.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, reforça a importância do evento à pauta municipalista e convida todos os prefeitos e prefeitos de Minas Gerais a irem a Brasília. “É importante nos unirmos em torno das discussões da pauta municipalista, principalmente, do pacto federativo. Estamos comemorando muitas conquistas municipalistas, como a decisão desta sexta-feira (13), quando a Justiça Federal atendeu pedido da Associação Mineira de Municípios e suspendeu a Decisão Normativa TCU 201/2022, que provocou diminuição do FPM de municípios, mas a luta continua. Precisamos nos fortalecer para conquistar a justa distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federados”, frisou o presidente da AMM.
As preocupações do movimento municipalista para o ano de 2023, como o Censo incompleto e o piso da enfermagem, além das prioridades a serem articuladas com o novo governo também podem ser conferidas. Destaques da atuação da entidade ao longo do ano de 2022 integram as conquistas. Entre elas a promulgação da EC 128/2022 que, após sete anos de mobilizações e atuação, concluídos nos últimos dias de dezembro, garante mais segurança fiscal aos municípios ao proibir a criação de encargos aos entes sem a previsão orçamentária para o custeio.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou o compromisso de cobrar a pauta municipalista do Executivo, Legislativo e Judiciário. “Vamos enfrentar esta luta, temos ânimo e vontade de tocar esse trabalho. Esse é o compromisso de nossa liderança. Quando há comprometimento, quando estamos engajados em uma luta, nós conseguimos. Temos que pensar positivamente, e, se tiver que enfrentar cachorro, novamente, nós vamos enfrentar”, disse reforçando o convite para que participem da Marcha.
MMM na Marcha
Desde o lançamento, em 2017, o Movimento Mulheres Municipalista (MMM) esteve presente em todas as edições da Marcha. No palco principal, o grupo recebe lideranças femininas das três Esferas do governo federal e cobra pautas do movimento municipalista. “Nossa missão é aumentar a representação política das mulheres no movimento municipalista; fomentar a participação das mulheres nos processos eleitorais e espaços políticos de decisão; articular a pauta municipalista com a bancada feminina no Congresso Nacional; e fortalecer as capacidades de gestão municipal nas políticas públicas baseadas na cooperação entre mulheres”, relembrou a fundadora do MMM, Tania Ziulkoski.
História da Marcha
Quando mais de dois mil prefeitos desembarcaram na capital federal, em maio de 1998, para a primeira edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a relação de diálogo entre os representantes dos entes locais e da União era bem diferente. Munidos de uma lista de 13 reivindicações principais, os gestores locais, comandados pelo presidente da CNM e idealizador da Marcha, Paulo Ziulkoski, foram do Congresso Nacional até o Palácio do Planalto, sede do governo federal. Os jornais do dia seguinte (20 de maio) estamparam o que aconteceu em seguida. O policiamento foi reforçado e usaram o auxílio de cachorros para evitar a aproximação do grupo. Enquanto os gestores tentavam acessar o Palácio pela rampa principal, do lado de dentro, as fotos da época mostram a polícia fortemente armada.
A Marcha se consolidou como o maior evento político da América Latina em número de autoridades. De cachorros, em 1998, os gestores passaram a ser recebidos em tapetes vermelhos no Congresso Nacional. “Hoje, somos nós quem recebemos as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutamos por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população. Nós pautamos a agenda política e influenciamos os rumos das políticas, das leis e das decisões judiciais em favor dos entes locais. Atuamos nos três Poderes e conquistamos mais de R$ 1 trilhão neste período”, reforça o presidente da CNM.
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Fonte: Agência CNM de Notícias
