O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, anunciou nesta terça-feira (19/05), durante a tradicional reunião com a bancada mineira – sempre realizada durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que os 53 deputados federais e os três senadores que representam o estado terão, a partir de agora, sua atuação analisada pelo Ranking Parlamentar Municipalista Mineiro.
“Vamos mapear as votações, estabelecer uma pontuação, ranquear os mais afinados com as prioridades dos municípios e mostrar quem são, de fato, os parlamentares municipalistas que merecem o nosso apoio. Estamos em um ano eleitoral e, por isso, proponho um pacto entre os prefeitos e prefeitas mineiros para nos unirmos e cobrarmos comprometimento daqueles parlamentares para os quais pedimos votos em nossas cidades“, afirmou o presidente da AMM.
O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Igor Timo (PSD-MG), conduziu a reunião com cerca de 300 prefeitos de Minas Gerais. Muitos deles manifestaram insatisfação diante da ausência de parte dos parlamentares mineiros e cobraram apoio à pauta de prioridades dos municípios do estado.
“Minas Gerais está encolhida. As pautas de interesse de Minas estão sendo esmagadas. Nossos parlamentares precisam estar aqui nos ouvindo, não passando para falar e indo embora sem nos ouvir“, queixou-se a prefeita de Nova Porteirinha, Elbe Brandão.
O prefeito de Arinos, Marcílio Almeida, reforçou o coro: “É uma vergonha que parte dos nossos deputados não nos escutem e nem nos recebam.”
A lista de prioridades dos municípios mineiros foi detalhada pelo presidente da AMM. Segundo ele, a número um é a PEC 253/2016, que permite que uma entidade de representação dos municípios de âmbito nacional, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A medida é considerada fundamental diante do aumento crescente de novas atribuições que os municípios estão sendo obrigados a assumir com o avanço das chamadas pautas-bomba no Congresso Nacional.
“Por isso, estamos pedindo aos deputados Mario Heringuer e Fred Costa, que integram a comissão que analisa esta PEC, que nos ajudem a aprová-la“, pediu o presidente da AMM.
Vários prefeitos cobraram publicamente apoio à PEC 5/2025, que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal dos municípios com até 142 mil habitantes, ampliando o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento das gestões locais. O prefeito de Arinos fez questão de puxar o coro: “Desoneração já!”
Havia também grande expectativa em relação ao encaminhamento das PECs 25/2022 e 231/2019, ambas tratando de um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que pode ficar entre 1,5% e 1%. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 231/2019, prometeu liderar uma negociação com o governo Lula para garantir a aprovação da proposta.
“A voz dos prefeitos é muito importante de ser ouvida. Entendemos essa indignação com a segunda maior bancada federal da Câmara dos Deputados. Mas é preciso lembrar que esta é a Casa do Consenso, o que exige negociações para garantirmos qualquer conquista“, observou o coordenador da bancada mineira, Igor Timo.
Lucas Vieira encerrou o encontro lembrando que, anualmente, os parlamentares melhor colocados no Ranking Parlamentar Municipalista Mineiro serão homenageados na próxima edição do Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM. O último ocorreu no início deste mês de maio.
