Mais de 10 mil pessoas participaram da abertura oficial da 25ª Marcha dos Prefeitos a Brasília nesta terça-feira, 21 de maio, que contou com a presença do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ministros de estado, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira. Além da cúpula nacional, a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também estava presente no palco principal, da qual faz parte o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, empossado ontem como 1º vice-presidente da entidade.
Abrindo o evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos municípios. Estamos com 49% dos municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os municípios”.
Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília.
“São muitas as nossas mazelas”, reafirmou diversas vezes o líder municipalista. Ele resumiu o imbróglio da desoneração da folha dos municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e reforçou ser um dos problemas mais graves das prefeituras, com impacto de R$ 500 bilhões. Ziulkoski apontou a dívida de R$ 248 bilhões dos 3,5 municípios com RGPS e propôs: diminuir essa dívida, não aplicar Taxa Selic, novo mecanismo de pagamento dos precatórios, e estender a Reforma da Previdência de 2019 aos Entes municipais.
Ao discursar para os mais de dez mil participantes da Marcha, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência. “Nós temos toda a condição de entabularmos com a CNM, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, com a participação de prefeitos e prefeitas para que possamos resolver o problema das dívidas previdenciárias dos municípios com alongamento do parcelamento, com a redução de juros e com a limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida dos municípios”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski, na luta pela pauta municipalista. Ele frisou que a Casa está sempre disposta a debater os interesses dos Municípios.
Lira enalteceu a força do movimento: “vocês são a grande força de um movimento essencial para transformar definitivamente a realidade brasileira, pois são as prefeituras as maiores depositárias dos anseios da população em relação basicamente ao poder público e são elas as grandes responsáveis pela condução dos programas e das obras que fazem a diferença na vida de todos os brasileiros”, disse o presidente da Câmara.
Último a discursar na solenidade de abertura, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou aos prefeitos que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.
Essa proposta mencionada pelo governo federal tem sido defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Emenda 6 de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O presidente da República ainda reconheceu que impacta nos Municípios a maior parte das obrigações e que esse ponto precisa ser revisto. O presidente da República também assinou decreto que dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União e sobre parceria sem transferência de recursos por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Atribui, ainda, competências para edição de normas complementares para execução de recursos da União por meio de contratos e repasses de convênios.
