A destinação inadequada de efluentes domésticos, a ineficiência dos sistemas de abastecimento de água potável e diversos outros fatores contribuem para a contaminação dos recursos hídricos, disseminação de doenças e degradação ambiental. É necessário fortalecer a capacidade institucional, investir em desenvolvimento tecnológico, promover o uso racional da água e realizar estudos de engenharia adequados para enfrentar esses desafios.
Edital de Chamamento Público para Projetos de Saneamento
Para solucionar esses problemas e promover melhorias significativas no saneamento básico das Bacias do rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga, foi lançado o Edital de Chamamento Público nº 02/2023. O objetivo desse edital é aportar recursos financeiros aos municípios da região das cinco bacias para elaboração, adequação e atualização de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água Potável e de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Esse chamamento público está alinhado com os Programas Saneamento na Bacia (P11) e Universalização do Saneamento (P42), priorizados nos Planos de Aplicação Plurianual (PAPs) 2021-2025.
Objetivo e Modalidades do Edital: Promovendo a Universalização do Saneamento
O Edital de Chamamento Público nº 02/2023, lançado pelos Comitês das Bacias do rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga, tem como objetivo central o aporte de recursos financeiros para elaboração, adequação e atualização de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água Potável (SAA) e de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES). Essa iniciativa busca enfrentar as principais questões que comprometem a qualidade e disponibilidade da água, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nos municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga.
O edital contempla duas modalidades para participação:
Modalidade 1: Elaboração de projetos de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgotos e/ou sistemas públicos de abastecimento de água potável.
Nesta modalidade, os proponentes poderão desenvolver projetos para a criação ou ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgotos, bem como sistemas públicos de abastecimento de água potável. O foco está na expansão da infraestrutura sanitária, visando atender às necessidades crescentes das comunidades, melhorar a qualidade ambiental e garantir o acesso universal aos serviços básicos de saneamento.
Modalidade 2: Adequação e atualização de projetos previamente elaborados de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgotos e/ou sistemas públicos de abastecimento de água potável.
Nesta modalidade, os proponentes poderão submeter projetos que já foram previamente elaborados, com o objetivo de atualizá-los e adequá-los às necessidades atuais. Essa opção permite uma maior agilidade na implementação das obras, evitando retrabalhos e aproveitando os projetos já existentes como base para as melhorias necessárias.
Ambas as modalidades têm em comum o propósito de contribuir para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável, bem como para a melhoria da qualidade ambiental nos municípios abrangidos pelas bacias hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga.
A participação no Edital de Chamamento Público está aberta aos municípios ou consórcios públicos de saneamento e/ou multifinalitários inseridos nas circunscrições hidrográficas mencionadas. Além disso, os proponentes devem atender aos critérios estabelecidos, como a prestação direta ou indireta dos serviços públicos de esgotamento sanitário pela administração municipal, a regularidade fundiária das localidades contempladas e a exclusão de soluções individuais de saneamento.
O Edital conta com a participação de diversas entidades e atores-chave para a efetividade das ações propostas. Para mais informações acesse: cbhdoce.org.br/editais-de-chamamento-publico/2023/edital-de-chamamento-publico-no-02-2023
