Está aberto prazo, até o dia 5 de julho de 2023, para os gestores públicos enviarem propostas voluntárias a dois programas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional na plataforma gov.br: 5300020230019 e 5300020230020.
As ações atendem a projetos para o Desenvolvimento Sustentável constantes no Manual de Ações do MIDR, como aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras e também para obras de pavimentação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias estaduais e municipais; obras de pavimentação de rodovias estaduais e municipais destinadas ao escoamento produtivo; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares.
A análise dos convênios será feita mediante dotação orçamentária em favor do proponente, conforme os procedimentos para operacionalização dos recursos orçamentários do exercício de 2023 a serem publicados em Portaria do MIDR. Deverão ser observados os requisitos constantes nas normativas vigentes para a celebração de convênios e contratos de repasse, a serem cumpridos pelo convenente.
Entre os pré-requisitos está a existência de dotação orçamentária; disponibilização de limite orçamentário pelos órgãos Setoriais responsáveis; atendimento às diretrizes e procedimentos estabelecidos em Portaria e aos princípios da legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, publicidade, moralidade e economicidade.
Mais informações com o assessor técnico de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
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