A segunda parte da programação do 38º Congresso Mineiro de Municípios, nesta quarta-feira (10), encerrou as apresentações técnicas do evento com número recorde de participantes e qualidade dos debates oferecidos.
Nos dias de hoje, a gestão em saúde tem se tornado um desafio cada vez maior para os gestores públicos. Uma dessas alternativas é a formação de consórcios. De acordo com o subsecretário de gestão regional da Secretaria de Estado de Saúde, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, os consórcios de saúde têm uma história que remonta ao final dos anos 1990, quando começaram a ser formados. “Ao longo dos anos, várias foram as lições, a primeira sobre a importância de inovar, em especial os consórcios específicos de saúde. Outra foi entender o que está acontecendo nesse universo, que é cada vez mais concorrencial com outras alternativas de gerenciamento de procedimentos de serviços de saúde”, explica.
Na sequência, o assessor jurídico do Colegiado de Secretarias Executivas dos Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais (COSECS-MG), Rômulo Hastenreiter, abordou sobre a atuação dos consórcios nos dias atuais e apontou que Minas Gerais é um estado precursor ao se tratar de consórcios públicos. “Esse debate é sempre muito produtivo, e relevante. Parabenizo a AMM por levantar esse tema de extrema relevância para os municípios e destacar a importância em sempre discutir novas formas de gestão”, declarou.
ICMS Solidário
Um workshop para conhecimento dos critérios de pontuação na Lei Robin Hood – ICMS Solidário – movimentou a Sala Sul durante toda a quarta-feira (10/5). A abertura do painel e a mensagem de boas-vindas foram feitas pelo prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, que fez questão de ressaltar a importância do melhor entendimento do tema para os servidores que lidam com os recursos recebidos por meio da Lei Robin Hood.
Os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre os cálculos do ICMS Solidário nas mais diversas áreas, como Turismo, Educação, Meio Ambiente, Cultura.
No turno da manhã, o responsável pela exposição foi o pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Max Silva. À tarde, a coordenadora-adjunta da Diretoria de Estatísticas da fundação, Daniele Xavier, e o pesquisador da FJP, Glauber Silveira, expuseram um panorama geral da distribuição dos recursos do ICMS do Estado para os municípios. Além disso, foram abordados os critérios e simulação de resultados da Lei Robin Hood.
Desafios da Gestão Pública
A atuação da Receita Federal do Brasil nos municípios brasileiros tem se tornado cada vez mais efetiva e tecnológica, com a implementação de diversos programas e sistemas voltados para a gestão tributária e fiscal. Segundo Cláudio Maia, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, durante a palestra “Atuação da Receita Federal nos municípios; e-Social, EFD, REINF, DCTFWEB”, esses programas permitem maior transparência e controle das informações fiscais, além de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Para Elizabeth Regina Queiroz, técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na palestras “Padronização da classificação por fonte e destinação de recursos”, o tema é fundamental para uma gestão pública mais eficiente e transparente. Com a adoção de um sistema único de classificação, é possível comparar as despesas e receitas de diferentes entidades e órgãos, identificar eventuais irregularidades.
Meio ambiente
Ao longo do dia, na sala Noroeste, especialistas debateram questões importantes para a economicidade na gestão dos municípios durante a “Programação técnica/Meio Ambiente”. Especialistas e representantes de entidades abordaram a importância da sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos. Destacaram-se a palestra sobre “Cidades Lixo Zero” e a apresentação do panorama dos resíduos sólidos em Minas Gerais. Também foram abordados temas como pagamentos por serviços ambientais, consórcios de resíduos sólidos, programas para saneamento rural e o Índice de Desempenho Ambiental Municipal (IDAM). A conscientização da população foi destacada como uma peça-chave para a redução da produção de lixo.
