O governo federal vai publicar, nos próximos dias, um decreto reorganizando uma série de regras da Lei Rouanet. Elaborado pelo Ministério da Cultura, o texto é visto praticamente como um “novo programa”. O decreto está nas mãos do ministro Rui Costa, da Casa Civil, para ser analisado, lapidado e, depois, publicado pelo presidente.
Há três pontos centrais da proposta:
*unificar, em um mesmo sistema de inscrição e regulamentação, as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc;
*zerar uma fila de 25 mil projetos parados pelo governo anterior, que estão pendentes de análise e aprovação;
*possibilitar também zerar o passivo de prestação de contas.
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc foram criadas com objetivo emergencial de ajudar o setor cultural, fortemente impactado pelas restrições da pandemia de covid, em 2020. As duas leis foram vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas tiveram subsequente aprovação no Congresso Nacional, que derrubou os vetos.
Ao comentar a elaboração do decreto, anteriormente, a ministra Margareth Menezes confirmou como uma prioridade reestruturar as leis de incentivo e, principalmente, direcionar recursos para projetos culturais fora do eixo Rio-São Paulo. A pasta anunciou, em janeiro, a liberação de R$ 1 bilhão em recursos já captados por meio da Lei Rouanet.
Lei Rouanet
A Lei nº 8.313, de incentivo à cultura, foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor, em dezembro de 1991. A partir daquele momento, ficou instituído o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e, desde então, a regulamentação ficou conhecida como Lei Rouanet em homenagem ao seu criador, Sérgio Paulo Rouanet (que morreu no ano passado), à época secretário da Cultura da Presidência da República.
Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte para informação: Portal UOL – https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/03/05/lei-rouanet-decreto-ministerio-da-cultura-governo-federal.htm
