Os principais desafios da gestão pública nos últimos meses estiveram na pauta da entrevista exclusiva do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, ao programa “Entrevista Coletiva”, da Band Minas, com os jornalistas Murilo Rocha, Orion Teixeira e Lucas Cata Preta, no dia 14 de janeiro de 2023.
Ao longo da entrevista o presidente da AMM falou sobre os problemas causados aos municípios devido às intensas chuvas deste verão, perdas com Fundeb, possível diminuição do FPM com Censo não concluído, o ICMS, além de lamentar os danos ao patrimônio público devido aos ataques e invasões de manifestantes, no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de janeiro. “O ato de reivindicar é válido, mas não com vandalismo. A nossa posição foi muito clara de que as eleições partem de processo democrático e é lamentável o que a gente viu e presenciou no dia 8.”
O final de 2022 e o início de 2023 foram de muitos desafios aos prefeitos e prefeitas mineiros com as fortes chuvas que causaram desabamentos e mortes em Minas Gerais. “Nos últimos 10 anos, têm-se acentuado essas flutuações pluviométricas. A gente tinha o clima bem dividido: chuvas em novembro, um pouco mais em janeiro, e, terminava com as famosas águas de março fechando o verão. E, agora, temos chuvas no início de novembro indo direto até março, ficando quatro meses com chuva. Atualmente, estamos com 200 municípios atingidos em Minas Gerais. Foi uma das minhas pautas na reunião com o governador: decretar o estado de calamidade para o Estado tomar uma atitude e os municípios fazerem o enfrentamento”, declarou Dr. Marcos na entrevista.
A retenção do Fundeb foi outro ponto de destaque na entrevista. Devido à promulgação das partes vetadas da Lei Complementar 194, de 23/06/2022, publicada no DOU de 22/12/2022, os valores referentes à retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do período de agosto a dezembro de 2022, serão recuperados no ano de 2023. “Conversei com o governador para que a gente possa recuperar essa perda de R$ 300 milhões com outra política educacional”, realçou.
Na entrevista, os jornalistas perguntaram também sobre as perdas de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a contagem incompleta do Censo 2022. Após muito trabalho da AMM, conforme decisão dessa sexta-feira (13), a Justiça Federal atendeu pedido da Associação Mineira de Municípios e suspendeu a Decisão Normativa TCU 201/2022, que provocou diminuição do FPM de municípios. A decisão atende os 58 municípios afetados, que enviaram a procuração para a contestação protocolada pela AMM. A Associação aguarda os demais municípios afetados enviarem as procurações para serem contemplados na Decisão e não sofrerem perdas com o FPM.
“No dia 28 de dezembro, o TCU enviou as informações incompletas ao Tesouro Nacional já prevendo o rateio que prejudicou 85 municípios mineiros. Estamos falando, somente do repasse do dia 10 de janeiro, de R$ 13 milhões a menos para esses 85 municípios. Nós conversamos, inclusive, com a superintendente do IBGE, em Minas Gerais, Maria Antônia da Silva, e a chefe da supervisão do IBGE, Claudia Pinelli, em busca de um termo de cooperação técnica para a AMM, os municípios, na verdade, ajudarem o instituto na contagem da população”, afirmou.
Outras pautas tratadas foram: a extinção da Funasa e qual será a política econômica adotada, quando o assunto é a compensação de perdas do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo e etanol.
Assista à entrevista na íntegra AQUI.
