Será creditado nesta quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras mineiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 371.212.826.70, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$464.016.033.37.
No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de novembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,84% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,46%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação no período, o crescimento comparado ao mesmo período do ano anterior foi de 12,68%. O mês fechou em crescimento de 10,42% frente a outubro de 2021.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (476 ou 55,8%) ficarão com o valor de R$ 115.940.805,11, ou seja, 31,23% do que será transferido. Já os municípios de coeficientes 4,0 (14 ou 1,64%) ficarão com o valor de R$ 31.523.357,03, ou seja, 8,49% do que será transferido.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 26,63% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. A evolução a partir dos valores deflacionados é apresentada na tabela abaixo. Os repasses de FPM em 2022 apresentou uma expansão de 15,49% frente ao mesmo período de 2021.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza, no Portal do Afiliado, plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
Você, gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio de novembro, que será creditado para seu Município na tabela acima o com informações por coeficientes. Nela consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep.
Mais informações com a assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo whatsapp 31 2125-2400.
