O Ministério da Educação (MEC) celebra, em 26 de setembro, o Dia Nacional do Surdo, data que integra o calendário do Setembro Azul (ou Setembro Surdo), mês dedicado à valorização da identidade, da cultura e dos direitos linguísticos da comunidade surda no Brasil. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a pasta ampliou políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento da educação bilíngue de surdos.
Instituído pela Lei nº 11.796/2008, o Dia Nacional do Surdo remete à fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), marco histórico da luta por equidade linguística e pelo direito à educação bilíngue de surdos no país.
As ações do MEC reafirmam o compromisso de garantir educação inclusiva e de qualidade, assegurando à comunidade surda os mesmos espaços e oportunidades, ao mesmo tempo em que celebra as conquistas históricas e culturais.
Ações
Em 2025, o MEC tem debatido a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e do português na modalidade escrita. Em setembro, o MEC ainda discutiu a obrigatoriedade da Libras na educação básica, passo importante para consolidar o acesso à língua de sinais em todo o sistema educacional brasileiro.
Outra frente de atuação é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Literário – Equidade), que contempla a educação bilíngue de surdos com obras voltadas à valorização das práticas socioculturais e das memórias históricas da comunidade surda.
No Marco Referencial de Equidade na Educação, mais recentemente, o MEC lançou o livreto da Política de Educação Bilíngue de Surdos, documento que orienta estratégias para reduzir desigualdades e assegurar acesso, permanência e aprendizagem de qualidade aos estudantes surdos. O ministério também apoiou iniciativas culturais, como o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e o 4º Campeonato Artístico-Literário do #CasaLibras, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Comissão
No campo da governança, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada em 2023, segue atuando como instância consultiva para o MEC. Em 2024, o grupo publicou a Resolução nº 13, que instituiu um grupo de trabalho dedicado à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, com foco em fortalecer, monitorar e avaliar políticas públicas específicas para essa modalidade de ensino.
PDDE
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade beneficiou 133 escolas bilíngues ou com turmas específicas para estudantes surdos.
O programa consiste na destinação anual de recursos financeiros em caráter suplementar repassados às escolas participantes para que atendam suas necessidades prioritárias, garantindo seu funcionamento e melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar, assim como o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.
