Os 498 municípios brasileiros classificados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para projeto de implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo humano têm até 15 de outubro para indicar os beneficiários. De Minas Gerais, foram 101 municípios classificados.
A medida consta na Portaria 3.454/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 16 de setembro. A relação completa dos Municípios e a quantidade de cisternas destinadas a cada um pode ser consultada aqui. Foram contemplados Municípios de oito Estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Com o envio até 15 de outubro, os Entes locais têm apenas 30 dias corridos para encaminhar as informações, contados a partir da publicação da Portaria.
Orientações
A indicação dos beneficiários deve ser formalizada por e-mail à Superintendência Estadual da Funasa, acompanhada dos documentos listados no artigo 12 da portaria.
O endereços eletrônico da superintendência de Minas Gerais: Suest/MG: coremg.gab@funasa.gov.br Destaca-se ainda a morosidade da Funasa em publicar os critérios de seleção e convocar os Municípios que inscreveram propostas ainda em 2022. À época, a própria Portaria ressaltava o cenário de crise hídrica e o agravamento da vulnerabilidade em decorrência da pandemia de covid-19, o que reforçava a urgência da ação. Passados três anos, a nova Portaria não apresenta informações sobre a disponibilidade orçamentária e o cronograma de execução, o que gera incerteza quanto ao atendimento efetivo dos municípios contemplados.
