O repasse antecipado é fruto de ação conjunta entre a SES-MG, a SEF e o COSEMS-MG
O governo de Minas Gerais adiantou o terceiro repasse quadrimestral do ano de 2025 da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. O repasse, com prazo de vencimento no final do mês de outubro, já está sendo pago aos 853 municípios do Estado.
O valor de aproximadamente R$ 123 milhões começou a ser repassado para cobrir as despesas de custeio dos municípios, como a compra de insumos e o pagamento de pessoal, entre outros.
O repasse, garantido constitucionalmente e obrigatório, muitas vezes era apenas orçado e lançado, mas não efetivamente repassado aos municípios. A despesa, portanto, era juntada aos restos a pagar o que criava um efeito cascata e dívidas futuras.
O repasse antecipado só foi possível graças à ação conjunta e sinérgica da Secretaria da Fazenda com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais e do Conselho de Secretarias de Saúde Municipais de Minas Gerais (COSEMS-MG).
Edivaldo Farias, presidente do COSEMS, ressalta como a ação conjunta com o estado permitiu a liberação dessa verba fundamental. “Esse recurso que vem para a atenção básica é importantíssimo e mostra a responsabilidade que temos em cuidar da saúde pública em todos os municípios.”
A transferência desses recursos é regulamentada pela resolução SES/MG Nº 9.635 que define as regras da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e estabelece critérios objetivos buscando a equidade e a distribuição justa dos recursos.
Assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, WhatsApp (31) 2125-2400.
Image by fernando zhiminaicela from Pixabay
