A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância de atenção imediata ao cumprimento dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), que começam a ser avaliados neste mês de setembro de 2025 e terão impacto direto no recebimento dos recursos a partir de janeiro de 2026.
A nova metodologia de repasse foi estabelecida pela Portaria 3.493/2025 e alterada pela Portaria 6.907/2025, que definiu a implantação gradual do Componente de Qualidade, ao lado dos componentes de Equidade e de Vínculo e Acompanhamento Territorial. Até dezembro de 2025, os municípios continuarão recebendo o valor de referência de R$ 6.000,00 mensais por equipe, correspondente à classificação “bom”.
Entretanto, a partir de janeiro de 2026, o repasse será calculado com base no desempenho obtido nos indicadores. Isso significa que os dados que os municípios começarem a alimentar agora, no último quadrimestre de 2025, serão determinantes para a manutenção ou melhoria dos recursos financeiros futuros.
O que é o Componente de Qualidade?
O objetivo é incentivar boas práticas na APS e aprimorar os resultados em saúde, por meio do cumprimento de metas pactuadas nacionalmente. A metodologia prevê 15 indicadores, distribuídos em três blocos:
1. Equipes de Saúde Bucal
- Primeira consulta odontológica programada
- Tratamento odontológico concluído
- Tratamento restaurador atraumático
- Procedimentos odontológicos preventivos
- Taxa de exodontias realizadas
- Escovação dentária supervisionada em faixa etária escolar
2. Equipes Multiprofissionais (eMulti)
- Ações interprofissionais realizadas pela eMulti
- Média de atendimentos por pessoa assistida pela eMulti
3. Equipes de Saúde da Família e APS
- Mais acesso à APS
- Cuidado da pessoa com diabetes
- Cuidado da pessoa com hipertensão
- Cuidado da gestante e do puerpério
- Cuidado da mulher na prevenção do câncer
- Cuidado da pessoa idosa
- Cuidado no desenvolvimento infantil
Atenção redobrada dos gestores municipais
A AMM alerta que o não cumprimento da alimentação dos sistemas oficiais com as informações exigidas poderá resultar em redução dos valores repassados já em janeiro de 2026.
Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou as fichas técnicas de cada indicador, que detalham critérios, formas de registro e monitoramento. O material pode ser consultado em: Fichas Técnicas dos Indicadores.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, WhatsApp (31) 2125-2400.
