O Portal do Sistema de Comunicação dos Municípios (SICOM) publicou, no dia 17 de julho, o Comunicado SICOM Nº23/2025 que trata da distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR) para o exercício 2026.
A Resolução da Comissão Intragovernamental de Financiamento para a Educação Básica de qualidade, CIF nº 15, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, definiu as regras que os estados e municípios precisam seguir em 2025 para poderem receber recursos adicionais da educação (VAAR) no ano de 2026.
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