A Associação Mineira de Municípios (AMM) é parceira na realização do Seminário “Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres”, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento será realizado nos dias 7 e 8 de julho, de forma presencial, no auditório do TCE-MG, em Belo Horizonte.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do formulário disponível neste link.
O seminário tem como objetivo aprofundar o debate sobre o novo regime jurídico instituído pelo Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em junho de 2024, e promover o alinhamento entre os gestores públicos, procuradorias, assessorias jurídicas dos municípios mineiros e os órgãos de controle. A nova legislação representa um avanço histórico na política cultural brasileira, ao estabelecer um regime específico e mais adequado às particularidades do setor.
A programação foi pensada especialmente para o público municipalista e contará com painéis temáticos, conferências e mesas de debate sobre temas como: o direito à cultura como direito fundamental; cultura e desenvolvimento; desafios da implementação subnacional do novo marco; elaboração de editais e prestação de contas com foco no cumprimento do objeto.
Para o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, o seminário é mais uma oportunidade de qualificação para os gestores municipais:
“A cultura tem um papel estratégico no desenvolvimento dos municípios. Entender e aplicar corretamente o novo marco legal é fundamental para garantir políticas públicas culturais mais eficientes, democráticas e sustentáveis. A AMM tem orgulho de ser parceira dessa importante iniciativa.”
O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, reforça a importância da parceria entre os entes públicos:
“Perceber a cultura como setor estratégico para o desenvolvimento econômico, político, humanitário e social é missão constitucional de todos os órgãos de controle e fiscalização. O seminário chega em boa hora e tende a ser incentivador para outros tribunais de contas do país.”
A AMM convida prefeitos(as), secretários(as), procuradores(as) municipais e demais gestores públicos a participarem do seminário e se atualizarem sobre a aplicação do novo marco legal no âmbito da gestão cultural local.
Serviço:
Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres
- 📅 Data: 7 e 8 de julho de 2025
- 🕗 Horário: 8h às 18h
- 📍 Local: Auditório do TCE-MG – Belo Horizonte (MG)
- 📌 Formato: Presencial
- 🔗 Inscrições: Clique aqui
