A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância de os prefeitos atualizarem o cadastro de gestores no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), plataforma oficial do Ministério da Saúde para registro de receitas e despesas públicas em saúde de todos os entes federados.
O SIOPS é o único sistema nacional que reúne informações orçamentárias específicas da área da saúde. Por meio dele, é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme determina a legislação. O preenchimento e envio de dados no sistema é obrigatório para todos os municípios.
Atualização de cadastros
Com a troca de gestão municipal, todos os acessos anteriormente concedidos pelo prefeito anterior são automaticamente revogados. Cabe ao novo prefeito, com certificado digital ativo, realizar o cadastro do novo secretário municipal de saúde e do seu substituto imediato, por meio do menu “Funcionalidades Restritas”, na opção “Módulo de Gestores” do portal SIOPS.
Após essa etapa, o secretário municipal de saúde também deverá, com seu próprio certificado digital, cadastrar os responsáveis técnicos pelo preenchimento e envio das informações no sistema.
Atenção ao navegador utilizado
Devido à descontinuação do navegador Internet Explorer, o acesso ao SIOPS com certificado digital deve ser feito por meio do Microsoft Edge, utilizando o modo de compatibilidade com o Internet Explorer (IE Mode). O passo a passo para ativar o modo IE está disponível no próprio portal do SIOPS.
Acesso ao sistema
O módulo de gestores pode ser acessado no link:
👉 https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops
Basta clicar em “Funcionalidades restritas” e, em seguida, em “Módulo de Gestores”.
Suporte
Em caso de dúvidas, a equipe técnica do SIOPS permanece à disposição para maiores esclarecimentos por meio dos canais oficiais disponíveis no portal.
