A Associação Mineira de Municípios (AMM), diante de questionamentos recentes, vem esclarecer de forma objetiva e transparente as alterações estatutárias realizadas em 2020. Essas mudanças, promovidas durante a gestão do então presidente Julvan Rezende Araújo Lacerda, foram aprovadas democraticamente em Assembleia Geral Extraordinária no dia 4 de fevereiro de 2020 e registradas no Estatuto Consolidado da AMM em 5 de maio de 2020, estando em plena conformidade com os princípios legais e institucionais da entidade.
Entre as principais modificações no estatuto, destaca-se a ampliação do mandato do Conselho Diretor e Fiscal de dois para três anos, com possibilidade de reeleição. Além disso, o novo estatuto passou a permitir que ex-prefeitos adimplentes há pelo menos um ano pudessem integrar a diretoria, ampliando a participação de gestores experientes na condução da entidade. Outra alteração foi o aumento do número de vice-presidências, de três para quatro, reforçando a representatividade regional e a continuidade administrativa.
Com essas mudanças, Julvan Rezende Araújo Lacerda, que era prefeito de Moema/MG até 2020, permaneceu na presidência da AMM mesmo após o término de seu mandato como prefeito, exercendo o cargo até junho de 2022. Sua permanência foi respaldada pelo novo estatuto, especificamente pelo Art. 12º, §3º, que permitia a participação de ex-prefeitos regularizados na diretoria da entidade.
Vale ressaltar que todas as decisões administrativas de sua gestão foram submetidas ao Conselho Diretor e ao Conselho Fiscal da AMM. Seu mandato, que originalmente teria duração de dois anos, foi prorrogado por mais um ano, até junho de 2022, em razão da alteração no estatuto, sem qualquer afronta às normas vigentes.
A AMM reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações, sempre trabalhando em prol do fortalecimento do municipalismo em Minas Gerais.
