O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês foi creditado nessa segunda-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras de todo o país. Para os municípios de Minas Gerais, o montante repassado foi de R$ 1.697.745.108,41, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante referente aos municípios mineiros foi de R$ 2.149.990.742,42.
É importante destacar que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
“Diante disso, os gestores municipais devem manter cautela e atenção no uso dos repasses, para que ele não tenha surpresas no futuro. Por isso, é de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura”, destacou a assessora do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti.
Importante
A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas também a quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Com informações da CNM.
