A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca o uso da tecnologia como uma das 10 competências de ensino objetivando promover a inclusão digital. Em 2022, foi homologada a BNCC da Computação, um complemento desenvolvido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que define normas para o ensino de computação ao longo da educação básica.
Sendo assim, a implementação das normas da BNCC da Computação tornou-se obrigatória e o desenvolvimento dessas habilidades um direito dos estudantes que deve ser aplicadas por todas as redes de ensino públicas e privadas.
Neste contexto, foi publicada em 2024 a Resolução Nº 3, de 1º DE Julho de 2024, que aprova como uma das condicionalidades para a habilitação ao VAAR, os referencias curriculares alinhados à Base Comum Curricular (BNCC), que inclui a implementação da BNCC da Computação no currículo escolar.
Em 2024 a rede não foi inabilitada para o recebimento do recurso em 2025, porém as redes de ensino devem providenciar as adequações necessárias para a inclusão da Computação na educação básica na grade curricular em 2025, pois será umas das condicionalidades estabelecidas para a habilitação ao VARR 2026.
As informações deverão ser registradas no SIMEC até 31 de agosto de 2025, lembrando que o cumprimento das condicionalidades não garante a habilitação para o recebimento dos recursos, pois o município deve demonstrar a evolução nos indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 da Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (lei aqui).
Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
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