O ICMS Turismo teve adesão crescente no Estado de Minas Gerais, o único do País a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) utilizando o critério Turismo. Até julho de 2024, no índice provisório, 569 cidades foram habilitadas. A partir desse resultado, divulgado na última sexta-feira (19), os municípios que participaram do pleito e não foram habilitados podem entrar com recurso no prazo de 15 dias para atualizar a documentação exigida e tentar a habilitação, caso cumpram as exigências documentais.
Dessa forma, o total de municípios habilitados poderá ser maior quando o resultado definitivo for divulgado em setembro. Em 2023, por exemplo, foram habilitados provisoriamente 485 municípios, mas, após a fase de recursos, esse número saltou para 513.
Comparando-se os dois últimos anos, houve aumento de 84 municípios, 17,31% de cidades habilitadas a mais no índice provisório no ICMS Turismo. Esse resultado mostra a efetividade do trabalho do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em articulação com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGRs).
Em 2024, entrou em vigor o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado significativo aumento na transferência de recursos.
No ano passado, por exemplo, foram repassados às cidades mineiras 14,5 milhões de reais. Já entre os meses de janeiro e junho de 2024, o montante chegou a 37 milhões de reais, representando aumento de 155% em relação ao total transferido em 2023.
Vale lembrar que esses recursos são direcionados aos municípios que atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 18.030/09 e pela Resolução Secult nº 44/2021. Alguns dos critérios incluem: ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) constituído e em regular funcionamento; e possuir um Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituído e em regular funcionamento.
O Programa ICMS Turismo visa estruturar instrumentos essenciais para o desenvolvimento sustentável do turismo local.
Assessor técnico de Cultura e Turismo da AMM, Ramon Diniz, WhatsApp (31) 2125-2400.
Foto: Isis Medeiros
