O final do segundo dia do 39º Congresso Mineiro de Municípios demonstrou qualidade técnica nas palestras apresentadas por especialistas, nesta quarta-feira (5 de junho), no Expominas, em Belo Horizonte.
Consórcios Públicos
Na Sala Alto Paranaíba, o Superintendente de Proteção Social Especial, Cristiano de Andrade, iniciou a sequência de palestras na parte da tarde destacando os desafios e as oportunidades dos consórcios públicos na oferta de serviços de proteção social especial. A palestra abordou a importância da colaboração entre municípios para ampliar a eficácia e a abrangência dos serviços prestados à população vulnerável.
Em seguida, o especialista em Direitos de Proteção Social e Especial, Regis Aparecido Andrade Spíndola, trouxe à tona a interlocução entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o sistema de justiça. Spíndola enfatizou a necessidade de uma comunicação eficiente entre essas duas esferas para garantir a proteção dos direitos dos indivíduos atendidos.
Um ponto crucial das discussões foi a regionalização dos serviços de proteção social. Spíndola argumentou que classificar os modelos adotados em apenas suficientes ou não, não pode ser o foco principal, mas sim a compreensão das especificidades de cada região.
Operacionalização de contratos de repasse
A palestra Operacionalização dos Contratos de Repasse pela Caixa Econômica Federal foi conduzida pelo superintendente executivo de governo BH Oeste Cláudio Mendonça, pela gerente da GIGOVBH, Celita Fernandes, pelos coordenadores GIGOVBH, Rômulo Machado Nogueira e Cristiano Freire de Andrade Morais, que abordaram as recentes alterações nos repasses de recursos da União e destacaram os serviços e produtos oferecidos pela Caixa Econômica Federal para apoiar os municípios. “O nosso objetivo é apoiar os municípios para que eles consigam fazer uma gestão segura e transparente. Estamos trazendo informações atualizadas e subsídios para garantir uma administração eficiente durante todo o exercício da gestão,” afirmou Mendonça.
Regularização de Contratos e Convênios
Na Sala Rio Doce, a palestra “Procedimentos para a Regularização de Contratos e Convênios no Final de Mandato”, conduzida pelo Gestora Municipal de Convênios e Contratos de Repasse e Especialista em Gestão Municipal, Adriana Catarina Abrantes, enfatizou a importância de concluir os convênios adequadamente no final de um mandato. “Isso é extremamente importante para evitar que o prefeito tenha problemas após a sua gestão”. Ela reforçou que é essencial que todos os convênios estejam organizados e atualizados, com o status de cada um bem definido e documentado. “Concluir o mandato com tudo em ordem é fundamental para a continuidade e transparência da administração pública”, concluiu.
Transferências de Recursos
A palestra “As Transferências de recursos aos municípios com o Ministério da Agricultura e Abastecimento – Minas Gerais” contou com a presença do Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, Everton Augusto Paiva Ferreira, que destacou a importância e os principais elementos dos convênios firmados entre prefeituras municipais e o Ministério da Agricultura. Ele explicou que esses convênios são essenciais para o financiamento de políticas públicas e projetos nos municípios, representando uma fonte significativa de investimentos.
Painel Previdenciário
A palestra “Painel Previdenciário”, na Sala Sul, abordou dois temas cruciais para a gestão eficiente das Previdências Municipais: os desafios da sustentabilidade previdenciária municipal e a aplicação dos princípios de Governança Corporativa. O Superintendente do IMPREMBE RPPS de Boa Esperança, José Antônio da Costa, discutiu os desafios enfrentados, desde o envelhecimento da população até questões financeiras, oferecendo estratégias para enfrentá-los. Por outro lado, Samanta Zaniquelli, Compliance Officer da Crédito & Mercado Consultoria de Investimentos Ltda., destacou a importância da transparência e responsabilidade na gestão previdenciária, promovendo uma abordagem ética e controlada.
Guardas Civis Municipais na prevenção da criminalidade
“Eu quero uma instituição que seja amiga da justiça, que seja parceira do cidadão, que seja a mão mais próxima para proteger aquela pessoa que, na verdade, paga pelo serviço” declarou o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gustavo Persichini de Souza durante palestra sobre “o Papel dos Municípios na Prevenção da Criminalidade por Meio da Atuação das Guardas Civis Municipais”.
O especialista destacou ainda que as Guardas Civis Municipais desempenham um papel fundamental em três níveis distintos de prevenção: primária, secundária e terciária. Na prevenção primária, atuam de forma proativa, promovendo ações preventivas para evitar que crimes ocorram. Na prevenção secundária, atuam de forma reativa, intervindo rapidamente para impedir a continuidade de crimes em andamento. E na prevenção terciária, trabalham no auxílio às vítimas e na resolução de conflitos para evitar a reincidência criminal.
Como o FGTS pode auxiliar os municípios
No segundo dia, já encerrando as palestras da Sala Sul, a Superintendente Nacional do Fundo de Garantia, Cíntia Lima Gonçalves Teixeira, destacou o papel fundamental do FGTS no apoio aos municípios brasileiros. “O FGTS e os fundos de governo têm produtos e programas específicos para a necessidade de cada tipo, cada porte de município”, afirmou. Entre as iniciativas mencionadas, destacam-se os programas voltados para a recuperação de encostas e para auxiliar trabalhadores a pagarem a entrada da casa própria, uma das principais dificuldades enfrentadas pela população. E o programa voltado para a moradia para construção de unidades habitacionais na faixa 1 do FGTS, destinadas à realocação de populações em áreas de vulnerabilidade. Essas unidades são de propriedade do município, permitindo que os beneficiários sejam direcionados conforme a necessidade local.
Monitoramento
O Sistema Hélios – monitoramento das vias públicas com alerta nas mãos dos policiais, como implantar, expandir e integrar os sistemas de câmeras dos municípios com o sistema da PMMG foi pauta de palestra na Sala Conexão, durante o segundo dia do 39º Congresso Mineiro de Municípios. Proferida pelo diretor de tecnologia e sistemas, especialista emccriminalidade e segurança pública, o Coronel da PM, Helvécio Fraga dos Santos, a palestra apresentou o Sistema Hélios, desenvolvido pela Polícia Militar de Minas Gerais, que está em mais de 200 municípios, e recebe informações de detecções de placas de veículos feitas por câmeras que possuem tecnologia de leitura inteligente. A partir destas detecções recebidas, o sistema verifica a situação dos veículos e, em caso de irregularidade, emite alertas aos policiais militares das unidades informando local e hora.
A Sala Conexão foi palco, também, da palestra “A construção de planos estratégicos de infraestrutura e mobilidade para o desenvolvimento mineiro e os planos municipais”, com o Diretor da Codemg, Diogo Prosdocimi.
Propen
Na sequência, foi ministrada a palestra “Transformando o Estado Brasileiro por meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico (PROPEN)”, com abordagem abrangente sobre a modernização dos processos governamentais no Brasil. Com Mariana Meirelles, uma especialista em ciências da informação, Rodrigo Diniz Lara, Subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag, e Fernanda Mariana Mendes, Diretora Central de Sistemas de Planejamento, Orçamento e Administração da Seplag, como palestrantes, foram discutidos os benefícios e desafios da implementação do programa para aumentar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos por meio da digitalização dos processos. A palestra ofereceu uma visão prática e estratégica sobre como essa transformação está ocorrendo e seu impacto na gestão pública brasileira.
Congresso
Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso movimenta o cenário político mineiro, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados para discutir questões essenciais relacionadas ao futuro das cidades e às eleições municipais.
