O prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos municípios foi prorrogado e vai até dia 23 de junho, conforme a Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta segunda-feira, 27 de maio, que formaliza a medida anunciada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 20 e 23 deste mês.
Em atendimento à demanda municipalista, o Ministério alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aqueles municípios que não conseguiram enviar a documentação para repactuações das obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde terão 28 dias para providenciar o envio pelo InvestSUS.
Os gestores municipais devem ficar atentos a essa oportunidade de retomar os projetos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
Necessidade
Mesmo com a prorrogação do prazo pelo Ministério, a CNM aponta a necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase 2 mil obras da saúde, que estão paradas e provavelmente serão repactuadas nos municípios. A entidade tem atuado junto ao governo e também ao Parlamento em busca de avanços e de medidas efetivas que promovam melhorias nos serviços prestados à população e evitem o desperdício de dinheiro público.
“Muitos programas do governo não apresentam recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco do Município custear sozinho a longo prazo”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, do valor pactuado, de 2007 para cá, o governo precisa repassar R$ 16 bilhões para os municípios concluírem as obras. Só de obras paradas, a CNM contabilizou mais de 9,7 mil em 2.737 municípios.
