Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, é preciso estar por dentro das inúmeras mudanças nas regras eleitorais, além de se atentar para as condutas vedadas nesse período. Por isso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) convida todos os interessados para o 1º Fórum Mineiro Eleitoral, momento crucial para os pré-candidatos à eleição ou reeleição, assessores, coordenadores de campanhas eleitorais, integrantes de partidos e demais envolvidos com o processo democrático. O evento acontece nos dias 23 e 24 de abril, no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
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Durante os dois dias, autoridades e renomados especialistas falarão sobre temas extremamente relevantes relativos ao período eleitoral, para que os participantes possam compreender as recentes mudanças legais e os seus impactos nas eleições municipais. Além disso, destaca-se a relevância do Fórum para os prefeitos em busca da reeleição, que encontrarão orientações específicas para o fim de mandato e as condutas vedadas no período.
Assuntos como convenções e registros, condutas vedadas, obrigatoriedade do cumprimento do plano de governo, propaganda eleitoral, participação feminina na política, vedações fiscais no último ano do mandato, novidades para as eleições de 2024, inelegibilidades e prestação de contas eleitoral, estão previstos na programação do evento.
Importante destacar que as palestras e paineis serão espaços abertos para o público fazer perguntas aos especialistas, possibilitando esclarecer dúvidas e promover um debate enriquecedor sobre os temas abordados.
“O 1º Fórum Mineiro Eleitoral promete ser um espaço de aprendizado, troca de experiências e preparação estratégica para as eleições municipais de 2024. Os interessados em participar do pleito não devem perder essa oportunidade de se atualizar e influenciar os rumos da política local”, destaca o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.
Confira a programação completa:
1° DIA – 23/04/2024 – TERÇA-FEIRA
09h – Abertura oficial
10h – Convenção e Registros
Palestrante: Raimundo Cândido Neto – advogado, conselheiro seccional na OAB-MG, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.
10h40 – Perguntas do público
11h – O que pode e não pode fazer no ano das eleições: Condutas Vedadas
Palestrante: Acácio Wilde – consultor jurídico da AMM, especialista em direito público e eleitoral, presidente da Comissão de Direito Municipal OAB/MG.
11h40 – Perguntas do público
12h – Intervalo para almoço
14h – Obrigatoriedade de cumprimento do Plano de Governo
Palestrante: Flávio Boson – desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, mestre em direito político, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)
14h40 – Perguntas do público
15h – Propaganda eleitoral
Palestrante: Marcelo Bueno
16h – Participação das mulheres na política
Palestrante: Patrícia Henriques Ribeiro – juíza titular do TRE/MG, presidente da Comissão Estadual de Direito Municipal da OAB/MG
Palestrante: Edilene Lobo – ministra do TSE (a confirmar)
17h – café de encerramento
2° DIA – 24/04/2024 – QUARTA-FEIRA
08h30 – Café de boas-vindas
09h30 – Vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano do mandato com foco na despesa com pessoal e gastos em cobertura financeira
Palestrante: Marconi Braga – diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – (TCE/MG)
Mediador: João Augusto Cardoso – consultor jurídico da AMM, advogado especialista em direito público e eleitoral; membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG.
10h30 – Perguntas do público
10h50 – Novidades para as eleições de 2024
Palestrante: Jorge Cançado Neto – Consultor jurídico da AMM, advogado especialista em Direito Processual, vice-presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG
11h30 – Perguntas do público
12h – Intervalo para almoço
14h – Inelegibilidades
Palestrante: Ana Márcia Melo – Advogada especialista em Direito Público e em Controle Externo da Administração Pública, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)
14h40 – Perguntas do público
15h – Arrecadação, gastos e a prestação de contas eleitoral
Palestrantes: Rityer Costa Madeira e Leandro Dayrell
16h – Perguntas do público
16h30 – Café de encerramento
1º Fórum Mineiro Eleitoral da AMM
- Data: 23 e 24 de abril
- Local: Auditório Vivaldi Moreira – TCEMG
- Av. Raja Gabaglia, nº 1315 – Luxemburgo – BH/MG
- Inscrições: centralamm.org.br
